Vitória do Jurídico do SINTECT-RJ beneficia 65 trabalhadores do CDD e AC de Angras dos Reis
Notícia publicada dia 14/03/2019 20:59
A Diretoria do SINTECT-RJ informa como muito orgulho mais uma grande Vitória do Departamento Jurídico do Sindicato.
O processo vitorioso garante o pagamento de indenização por danos morais aos trabalhadores e trabalhadores envolvidos no valor de R$ 2.000,00 corrigidos com juros e correção monetária a partir da sentença em primeira instância, ocorrida em 2013.
A inicial do processo também requeria o pagamento de adicional de insalubridade, devido às péssimas condições do prédio que abrigava o CDD e a AC. Como a empresa providenciou a mudança do prédio, a insalubridade foi negada, mas a indenização por dano moral foi mantida, uma vez que os trabalhadores tiveram de ir à justiça para a empresa tomar atitude.
Como o Tribunal Regional (2ª instância) manteve a sentença da 1ª instância e a empresa não recorreu ao TST, a decisão transitou em julgado e agora será feita a execução do valor, ou seja, o pagamento aos trabalhadores.