Vitória dos trabalhadores do CDD Curicica
Notícia publicada dia 04/03/2020 19:03
JUSTIÇA CONDENA CORREIOS A INDENIZAR TRABALHADORES DO CDD CURICICA VÍTIMAS ASSALTO
Em 18/07/2015, os trabalhadores do CDD Curicica sofreram assalto, tendo sido feito reféns, seus pertences roubados, amarrados pelas mãos e ameaçados de morte.
O departamento jurídico do SINTECT-RJ conquistou uma vitória importante aos trabalhadores após ingressar com ação judicial contra os Correios devido a falta de segurança no CDD Curicica em que durante ação violenta ocorrida em 2015, os trabalhadores foram rendidos, tiveram seus pertences pessoais e celulares roubados, também foram trancados e ameaçados de morte dentro de uma sala.
Na ocasião, o SINTECT-RJ agiu rapidamente na assistência aos trabalhadores sendo orientados pelos diretores Débora Henrique e Sebastião Brazil, que atuam na área a darem entrada na ação por danos morais.
Com base no argumento que é dever do empregador – Correios – garantir a integridade física e psicológica de seus empregados, o departamento jurídico do SINTECT-RJ obteve êxito na ação e os Correios foram condenados a indenizar em R$ 20 mil reais por danos morais causados a cada trabalhador que sofreu estresse pós-traumático após ação violenta na unidade de trabalho.
Na decisão proferida, ela cita que “Não obstante a previsão nas normas coletivas, não há provas nos autos de que a Ré tenha adotado medidas para prevenção da ocorrência de assaltos na sua unidade, razão pela qual resta configurado o evento danoso, o nexo causal e a responsabilidade da empresa em não adotar medidas de segurança a inibir do risco na prestação de serviços.”
Em decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro da 1° Região, a responsabilidade do empregador é objetiva, devendo a empresa arcar com indenização em caso de danos ao trabalhador.
O desembargador ROGÉRIO LUCAS MARTINS deferiu indenização por danos morais aos trabalhadores substituídos processualmente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada trabalhador.
A atual diretoria do SINTECT-RJ têm priorizado o trabalho em defesa dos direitos da categoria, e prontamente ingressando com ações judiciais objetivando o cumprimento de todas as normas, direitos e do acordo coletivo de trabalho. “A garantia de segurança dos trabalhadores é dever da empresa, sendo assim o Departamento Jurídico do SINTECT-RJ manterá seu trabalho assíduo em defesa e integridade física e psicológica dos trabalhadores”, afirma Sebastião Brazil, Secretário de finanças do SINTECT-RJ.