SINTECT-RJ divulga orientações e inicia execução da ação da Jornada Mundial da Juventude
Notícia publicada dia 09/04/2020 20:05
Departamento jurídico elaborou informativo com todas orientações necessárias para que os trabalhadores dêem início a entrega dos documentos e inicie a execução da ação judicial de nº 0010994-80.2013.5.01.0066.
A diretoria do SINTECT-RJ, por meio do departamento jurídico, divulga as orientações acerca da execução da ação da ganha pelo Sindicato dos trabalhadores da área operacional que laboraram durante a Jornada Mundial da Juventude de 2013.
O trabalho competente do Jurídico do SINTECT-RJ é resultado do apoio e confiança dos trabalhadores filiados, que colaboram com o fortalecimento da entidade e do departamento jurídico, fundamental para garantir a defesa e o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores da base.
Quem tem direito?
Serão contemplados os trabalhadores que laboraram nos dias nos dias 23, 25, 26 e 29 de julho de 2013, no primeiro dia a partir das 16 h e no último dia até o meio dia no município do Rio de Janeiro, que não receberam os valores (no contracheque aparece como repouso trabalhado ou 200% horas extras) e nem compensaram em folgas.
Quais os documentos necessários?
Serão necessários a cópia simples e legível dos documentos. Sendo eles:
DOC. 1) Identidade + CPF + comprovante de residência + PIS;
DOC. 2) Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil e assinatura do contrato de trabalho com a ECT). Se anistiado, cópia da CTPS onde consta o retorno pela anistia. Se reintegrado judicialmente, cópia da CTPS onde consta tal informação;
DOC. 3) Cartão de ponto do mês de julho de 2013;
DOC. 4) Caso o empregado não obtenha a cópia de cartão de ponto, deverá enviar declaração de que trabalhou nos dias 23, 25, 26 e 29 de julho de 2013, no primeiro dia a partir das 16 h e no último dia até o meio dia e não recebeu pela empresa o pagamento como horas extras (repouso trabalhado) e nem compensou (recebeu folgas).
DOC. 5) Ficha cadastral atual;
DOC. 6) Contracheques dos meses de julho e agosto de 2013 ou ficha financeira do ano de 2013, e, três últimos contracheques.
DOC. 7) Certificado de reabilitação profissional (Se o empregado foi reabilitado);
DOC. 8) Preencher, assinar e enviar o Kit (procuração, afirmação de pobreza, declaração de êxito, primeira entrevista, e, caso não tenha o cartão de ponto declaração de que trabalhou nos dias 23, 25, 26 e 29 de julho de 2013, no primeiro dia a partir das 16 h e no último dia até o meio dia, e não recebeu pela empresa o pagamento como horas extras (repouso trabalhado) e nem compensou (recebeu folgas), conforme DOC. 4, fornecido pelo Sindicato.
Para onde enviar ou entregar?
Para realizar a execução do processo, os trabalhadores deverão juntar a documentação listada acima e remeter para o e-mail: [email protected], para que se possa iniciar processo de execução individual para recebimento do valor devido pela ECT.
A Diretoria do SINTECT-RJ informa a todos que os documentos deverão ser enviados via e-mail, digitalizados de forma legível em PDF e separados e em ordem.
Atenção: Não será aceita documentação incompleta ou que não venha da forma determinada.
A partir de quando posso enviar a relação de documentos?
O início do envio dos documentos é imediata, todos os trabalhadores contemplados por mais essa ação vitoriosa já podem enviar a relação de documentos necessários.
Clique aqui e leia o Informe do departamento Jurídico do SINTECT-RJ.