Projeto quebra o monopólio postal, abre as portas para a privatização e exige combate

Notícia publicada dia 15/10/2020 11:27

O ministro das Comunicações, Fábio Faria entregou ao governo um projeto não divulgado publicamente que, segundo ele, prevê a possibilidade do setor privado operar o sistema nacional de serviços postais, ou seja, o fim do monopólio postal, essencial para o subsídio cruzado que garante atendimento em todos os municípios do país, mesmo nos menos rentáveis.

A ação do ministro Fábio Faria é o passo inicial para apresentação de um projeto de privatização ou liquidação dos Correios que, segundo ele, será encaminhado em 2021, após entrega de parecer sobre o tema pela empresa de consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para efetuar estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no País.

O contrato com essa empresa, envolvida em casos passados suspeitos de fraudes, está sendo contestado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que o serviço postal é prestado hoje pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Correios devem atuar em regime de privilégio (monopólio).

Saiba mais e vote a favor do Projeto na enquete realizada pela Câmara clicando AQUI.

Serviço postal na privada

Um dos prejuízos envolvidos na discussão é que a iniciativa privada só quer o filão e não atenderá os municípios que não dão lucro, a maioria massacrante dos 5570 do país, que ficariam sem os serviços essenciais dos Correios.

O ministro desconversa dizendo que o projeto prevê “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.” E que “o serviço postal” vai ser “delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.”

O que esse palavrório quer dizer?

Que o governo vai garantir o atendimento universal mesmo com a estatal privatizada ou destruída? É uma enorme mentira, típica de quem não tem vergonha de iludir a plateia.

O ministro Fábio Faria também disse que o projeto prevê a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e englobar a regulamentação da prestação de serviços postais no país.

E daí? Com isso vão obrigar a Amazon e demais empresas que dominarem o setor postal a atender toda a população do país igualmente? Só ilusionistas crônicos têm coragem de afirmar isso sem se envergonhar!

Governo entreguista

Esse governo está destruindo os serviços públicos e estatais brasileiros para entregar a operação, o dinheiro público que envolve e os lucros que gera a empresas privadas nacionais e estrangeiras.

É muita maldade com o país e sua população, pois só os inocentes, mal intencionados ou ideologicamente direcionados à direita têm coragem de afirmar que os serviços vão melhorar ou baratear. Vai ser o contrário.

Por que o governo faria essa maldade? perguntaria um eleitor que acreditou e votou nele por credulidade ou ódio plantado ao PT e à esquerda. Talvez a descoberta de dinheiro na cueca do vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), pela Polícia Federal, revele parte do motivo. Quer saber mais sobre o dinheiro na cueca do bolsonarista, veja essa reportagem do Estadão clicando Aqui.

O fato é que esse governo está conduzindo a destruição dos Correios e de um serviço postal bem estruturado, capilarizado e bem distribuído, lucrativo e essencial para a população.

Faz isso de diversas maneiras. Uma delas é com a não reposição dos funcionários que se aposentam e com os PDVs e PDIs. Não há concurso público para contratação nos correios desde 2011.

Isso leva à drástica redução da mão de obra da empresa. E aliado à falta de investimentos em transporte e atualização tecnológica, e à ausência de interesse em crescer e dominar o setor concorrencial, leva à queda da qualidade do serviço prestado à população, o que faz parte da estratégia de desacreditar a ECT para justificar a privatização e/ou liquidação.

Em complemento, a direção da empresa amplia descaradamente a terceirização em todas as áreas, se aproveitando a possibilidade de terceirização irrestrita aprovada no Congresso Nacional durante o governo Temer (alguém se lembra?).

Até terceirizados individuais para entrega de encomendas já estão sendo contratados, no estilo de aplicativos como Ifood e Rappi, aumentando enormemente a exploração sobre a mão de obra do trabalhador que executa os serviços dos Correios.

Pra que tudo isso? Pra que prejudicar o país e sua população assim?

Para atender aos interesses dos empresários que mandam no governo, nesse caso principalmente a maior empresa de logística do planeta, a americana Amazon. O que os governantes ganham com isso? Provavelmente são movidos pela ideologia liberal capitalista e pelo conteúdo da cueca do vice-líder que ela proporciona, além do poder de frear investigações e livrar familiares e aliados comprovadamente corruptos da cadeia.

A FINDECT e sindicatos filiados na luta contra o desmonte dos Correios!

Por: FINDECT