Juíza responsabiliza empresa e gestores por descumprimento da liminar da COVID

Notícia publicada dia 18/12/2020 13:44

Além de exigir o cumprimento imediato da liminar, a Justiça dobrou o valor da multa, de 5.000 para 10.000 reais, em caso de descumprimento, além da responsabilização do gestor, por omissão ao combate à contaminação comunitária.

Em ação movida pelo setor jurídico do SINTECT-RJ, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) concedeu liminar que determinou que os trabalhadores sejam afastados de suas atividades presenciais para o cumprimento de quarentena (trabalho remoto) sem qualquer prejuízo à remuneração em caso de confirmação de contaminação por Covid-19 no setor de trabalho.

A determinação da Justiça prevê que para evitar sobrecarga e prejuízos maiores ao sistema de saúde público e privado, os trabalhadores devem cumprir atividades remotas durante o período de quarentena, evitando dessa forma a disseminação do novo Coronavírus.

Caso os gestores e direção da empresa não cumpram a ordem, a ECT será multada em R$ 10.000,00 por dia, além de serem responsabilizados judicialmente por contribuir com a disseminação da covid-19.

Diante da postura da empresa e gestores em descumprir a liminar, a Juíza do Trabalho, Nelie Oliveira Perbeilsa, determinou assim, “diante do notório e injustificado descumprimento das decisões proferidas nos presentes autos, o que é grave e contribui para a disseminação do vírus e para o colapso do sistema de saúde, público e privado, e sendo evidente que o valor cominado à multa não foi suficiente para manter o efetivo cumprimento do Plano estabelecido pela empresa e das decisões judiciais proferidas nestes autos, não há outra alternativa senão a majoração da multa diária para R$ 10.000,00 por descumprimento levado a efeito pela empresa”, disse a magistrada.

Segundo os números recentes, o Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise sanitária com aumento da contaminação e superlotação das UTIs. Sendo assim, o sindicato reitera que a única maneira de conter o vírus é o isolamento social, comprovado pelos números altíssimos de contaminação e mortes, principalmente na categoria ecetista.

Nossa prioridade é a vida!

Neste momento, estamos enfrentando um aumento considerável no número de casos de Covid-19 no Rio de Janeiro e Brasil como um todo. Por isso, nunca é demais redobrar os cuidados para nos preservarmos e cuidar dos nossos entes queridos.

O uso constante da máscara, higiene das mãos com sabão ou álcool gel, são fundamentais, assim como, ao chegar em casa após o trabalho, retirar o uniforme antes de ter contato com a área íntima da sua residência e familiares.

Em tempos de constantes ataques aos direitos, é fundamental ter o apoio de um sindicato forte, que defenda o bem-estar do trabalhador. Por isso o SINTECT-RJ tem atuado firmemente para proteger a vida dos trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro.