SINTECT-RJ SE REÚNE COM DEPUTADO PAULO RAMOS EM BUSCA DE APOIO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
Notícia publicada dia 09/03/2021 19:49
O presidente do SINTECT-RJ, Ronaldo Martins, o diretor de formação política, Fagner Lopes e o 2º secretário de saúde e segurança do trabalho, Cristiano Silva, estiveram em visita ao gabinete parlamentar do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) em busca de apoio à luta contra a privatização dos Correios.
O SINTECT-RJ deu continuidade ao trabalho junto aos parlamentares dialogando e pedindo apoio em defesa da categoria ecetista que está sendo duramente atacada pelo governo Bolsonaro.
Durante a visita dos diretores do SINTECT-RJ, o deputado firmou compromisso com o sindicato manifestando seu apoio contra a privatização dos Correios. Paulo Ramos se comprometeu em apoiar a luta dos trabalhadores Ecetistas em barrar a Privatização dos Correios e organizar a Frente Parlamentar em defesa dos Correios no Rio de Janeiro. Também se comprometeu em dialogar com os demais parlamentares em organizar os encaminhamentos e as estratégias políticas e jurídicas contra o projeto de privatização.
O estado do Rio de Janeiro tem uma bancada importante nessa luta, pois é composta por 46 deputados federais e, o SINTECT-RJ já preparou uma agenda de visitas aos demais parlamentares para dialogar sobre a importância dos Correios estatal, independente da bandeira partidária.
Bolsonaro e seu projeto de destruição dos Correios
O PL 591/2021 foi apresentado pelo Presidente Bolsonaro, juntamente com o ministro das Comunicações, Fábio Faria e do presidente dos Correios, General Floriano Peixoto, que de forma sarcástica riram da cara da população e dos trabalhadores no Congresso no último dia 24/02.
A proposta entreguista abre espaço para a privatização dos Correios, autorizando que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio (PL 591/2021).
PL que privatiza Correios é inconstitucional e deve ser devolvido
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou no último dia 1º, o Requerimento 329/2021, propondo que o presidente da Câmara dos Deputados devolva o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, enviado à Câmara pelo Poder Executivo na semana passada. O entendimento é que seu objeto é de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de um projeto de lei com tramitação ordinária.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 591/2021, do Poder Executivo, que propõe a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, é inconstitucional, pois afronta o inciso X, do artigo 21 da Constituição Federal (CF), sendo tal artigo objeto de interpretação pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 46. O parlamentar aponta que a suprema corte fixou que os serviços postais são de um lado, serviços públicos, e de outro, prestados em regime de privilégio exclusivo pela União.
Na próxima quarta-feira, 10/03, a Comissão da FINDECT em defesa dos Correios irá se reunir para debater sobre os próximos passos a respeito da luta contra o desmonte dos Correios.
O SINTECT-RJ não medirá esforços para impedir que a maior empresa estatal do Brasil seja entregue à iniciativa privada. Também ressalta que irá requerer muita disposição de luta e mobilização da categoria para defender os Correios e os empregos dos mais de 90 mil trabalhadores Ecetistas.