Associados do SINTECT-RJ estão cobertos caso STF decida por mudança no índice de correção do FGTS

Notícia publicada dia 19/07/2021 09:39

O Sindicato ingressará com ação coletiva aos associados contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando a mudança nos índices de correção monetária aplicada às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a recomposição financeira plena das perdas acumuladas.

Para informar e esclarecer as dúvidas dos associados, a diretoria realizou no último dia 13/07, Assembleia Geral Extraordinária virtual informando todos os trâmites da ação.

O que pleiteia a ação?

Durante o período de 1999 a 2013, o Governo federal utilizou como índice de correção do saldo do FGTS a TR (Taxa Referencial), acrescida de 3% de juros ao ano. Essa fórmula para a correção monetária estava muito baixa, em valores inferiores ao índice da inflação, ocasionando perdas para os trabalhadores.

Com a troca da TR pela inflação, por meios dos índices INPC, IPCA ou IPCA-E, há um aumento significativo no saldo do FGTS dos trabalhadores. Ações para essa correção começaram a ser interpostas na Justiça até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos para julgar a questão.

A expectativa do Sindicato é que o STF aprove a correção do FGTS por um índice inflacionário.

Quem pode participar da ação coletiva do SINTECT-RJ?

Trabalhadores da ativa e aposentados sindicalizados que estiverem em dia com o Sindicato.

Preciso entregar algum documento?

Neste momento, não é necessário enviar documentos. Havendo decisão favorável, o Sindicato dará ampla divulgação.

Sou associado, o que preciso fazer?

Se você é sindicalizado, fique tranquilo, você já está contemplado por essa ação e demais outras movidas pelo departamento jurídico. Agora você que não é filiado, para ser contemplado é preciso filiar ao Sindicato.

Como se associar e tirar dúvidas?

O trabalhador deverá acessar o site do sindicato, clicando neste link, imprimindo e preenchendo a ficha de filiação e entregando diretamente na sede do Sindicato ou aos dirigentes de sua região.

SINTECT-RJ NA LUTA EM DEFESA E CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!