Palestra sobre incorporação do Vale Alimentação/Refeição para aposentados lota auditório do SINTECT-RJ

Notícia publicada dia 09/06/2023 17:05

O SINTECT-RJ entrou firme na luta para aumentar o valor da renda mensal dos aposentados através da ação que tem como tema “Revisão de aposentadoria com base no vale refeição\alimentação recebido em pecúnia ou não”, que beneficia os aposentados até 2013 até 2017. Para isso, a diretoria do Sindicato apresentou o escritório da advogada Mariana Lemos para ajuizar ação para os aposentados dos Correios do Rio de Janeiro. A Advogada realizou uma palestra no último dia 07 para explicar para auditório do sindicato lotado tudo sobre este processo que visa aumentar o valor da renda mensal do aposentado, juntamente com seus devidos retroativos. 

“Essa ação tem uma situação muito positiva para os aposentados,” destacou a palestrante advogada Mariana Lemos. A ação contempla os trabalhadores que foram aposentados a partir de 2013, no entanto existe uma possibilidade de que a ação alcance ainda alguns companheiros e companheiras que foram aposentados nos anos anteriores. No entanto, contempla os aposentados até 2017, ano da reforma trabalhista em que o vale refeição/alimentação deixa de ter natureza salarial. “Vamos olhar caso a caso. Quem for aposentado nos anos anteriores precisa enviar a documentação para que possamos fazer uma análise detalhada do caso. Nosso escritório está à inteira disposição para os trabalhadores tirarem suas dúvidas e ajuizar a ação conosco,” afirma a advogada.

Entenda o caso | Uma ação ajuizada por um aposentado dos Correios foi julgada positivamente pela turma nacional de uniformização, sobre o tema 244. Em seguida, as duas turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram com pareceres amplamente favoráveis. O Supremo se manifestou sobre o tema 244, e alegou que a questão não tem natureza constitucional, por isso não seria da sua competência julgar. “Nesse sentido, essa ação  é altamente positiva, embora não esteja ainda pacificada. Nós estamos com sentença favorável em vários processos em diferentes estados, todos estão seguindo a sentença do STJ sobre o tema 244,” explicou a advogada

A advogada destacou ainda que não há o que temer nessa ação pois não há riscos de comprometer em nenhum aspecto o valor da renda mensal de quem ajuizar a ação. “Este é uma ação muito segura, uma vez que não muda o tipo de aposentadoria, não suspende e muito menos corre o risco de reduzir o valor da renda mensal,” destacou alertando sobre outros processos que podem sim comprometer a renda do aposentado.

O escritório está ajuizando as ações para os aposentados dos Correios em vários estados juntamente com os Sindicatos. O SINTECT-RJ garantiu junto ao escritório da Advogada Mariana Lemos que os aposentados do Rio de Janeiro não pagarão nada antecipadamente. “As custas ou taxas estão por conta do meu escritório. Para entrar com a ação, basta preencher a procuração e enviar os documentos,” destacou Lemos.

Marcos Sant’Aguida, presidente do SINTECT-RJ, destacou a importância do processo para os aposentados e ainda os benefícios de ser associado ao Sindicato. “A ação é importante porque aumenta o valor da renda mensal do aposentado. Isso é super importante. É importante também entender que nesse processo o sindicato buscou a melhor assessoria jurídica que trouxesse as melhores condições para os trabalhadores. É claro que o associado do Sindicato tem melhores condições do que quem não é sindicalizado que pagará ao final mais que quem já é associado do Sindicato. 

A secretária de aposentados do SINTECT-RJ, Andréa Garcia, comemorou a atividade que lotou o auditório do Sindicato. “Fizemos uma grande mobilização e os aposentados estão respondendo. Não apenas nessa ação, mas nas outras lutas e ações que envolvem a categoria. Estou aqui a disposição de todos para ajudar nessa mobilização,” destacou a diretora também presente na atividade. Outros dirigentes do Sindicato também estiveram presentes na atividade como a secretária geral, Rose Leodoro, e os diretores Paulo Lopes, João Batista (JB), André Messias e Moacir da Rocha.

Não é a revisão da vida toda | A advogada explicou ainda que esta ação é diferente da amplamente divulgada da revisão da vida toda. “A revisão da vida toda é outro processo. Nesse tema a revisão é apenas para incorporar os valores do vale alimentação/refeição no cálculo da aposentadoria aumentando o valor da renda mensal. Este é um processo contra o INSS e não tem nada a ver com os Correios, e também não demora tanto como uma ação trabalhista,” destacou a  advogada.

Veja aqui a palestra da advogada Mariana Lemos na Íntegra.    

Quer ajuizar a ação da revisão da aposentadoria com base no vale alimentação refeição faça contato com o escritório da advogada Mariana Lemos pelo telefones (81)99761-0733 e (11) 98886-7805 ou pelo e-mail [email protected]