Projeto de aposentadoria especial para Carteiros e Ott’s foi retomado, mas precisa de apoio e pressão das representações sindicais

Os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 110/2015 (OTT) e 111/2015 (CARTEIRO) pretendem beneficiar os trabalhadores alterando de 35 para 25 anos o tempo máximo de trabalho dos profissionais.

PLP-110/2015: Autor: Orlando Silva – PCdoB/SP.
Data de apresentação: 16/06/2015
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para Operador de Triagem e Transbordo.
Clique aqui para acessar o projeto na Câmara

PL-111/2015: Autor: Orlando Silva – PCdoB/SP.
Data de apresentação: 16/06/2015
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.
Clique aqui para acessar o projeto na Câmara

Os trabalhadores dos Correios estão enfrentando o desgaste físico e mental em decorrência de altas cargas de trabalho em que são expostos, exemplos são os carteiros e operadores de triagem e transbordo, onde muitos estão apresentando muitas doenças devido a atividade desempenhada, muitas das vezes sem as mínimas condições de trabalho. Essa é a justificativa para a proposta de redução do tempo de serviço à categoria.

O último concurso realizado pelos Correios foi em 2011, e de lá pra cá muita coisa aconteceu, muitos trabalhadores saíram da empresa, aposentaram e infelizmente uma parte acabou pedindo o desligamento da ECT por estarem insatisfeitos com a forma da qual a empresa está sendo gerida.

Entretanto, o assunto principal não é esse. Vamos voltar ao que nos interessa e é de fato importante para a categoria. Estamos observando que a categoria está ficando envelhecida, o quadro atual dos Carteiros e OTTs além de reduzido, tem em grande parte mais de 10 anos de empresa e, consequentemente já apresentou alguma doença ocupacional devido a atividade desempenhada.

O exame admissional realizado pelos Correios é algo minucioso, nenhuma pessoa entrou na empresa com alguma doença, algum desvio de coluna ou com qualquer outro problema de saúde, todos nós entramos nos Correios sadios, sem qualquer indicio de qualquer problema de saúde e principalmente nas articulações.

Atualmente, a empresa vem adotando uma política muito equivocada e que vem trazendo sérios problemas de saúde aos trabalhadores de modo geral. Vou mencionar algumas questões que achei importante frisar, são elas:

1. Limitação da percorrida – Os Correios vem implantando um SD que só vem reduzindo o número de distritos nas unidades de distribuição em todo país, sob a alegação de diminuição da carga de cartas simples. É nessa proposta da empresa que mora o problema, pois o carteiro vai percorrer mais ainda, ocasionando mais lesões, tendo em vista que ele não tem mais a agilidade que tinha com 1 ou 2 anos de empresa, no meu ponto de vista é necessário a inclusão de uma cláusula no acordo coletivo que garanta a limitação da percorrida em 7 km e também da garantia de um trabalhador que tenha desempenhado um tempo “X” de trabalho em optar de trabalhar internamente sem redução ou prejuízo nos salários e gratificações;

2.     DDA e OAI – Essas duas propostas da empresa, no meu ponto de vista, precisam ser bem estudadas e avaliadas, pois até o momento vem apenas para dificultando a vida do carteiro e aumentando o percurso caminhado, carregando mais peso e o pior de tudo, trazendo mais problemas de saúde para os ecetistas;

3.     Exame periódico – É necessário a realização de um exame periódico, mais um exame mesmo, não esse que vem sendo realizado pela empresa, que não identifica nenhum problema de saúde e põe em risco o trabalhador que está empenhado em trabalhar e desempenhar suas atividades de uma forma séria e competente. É bom lembrar que o exame periódico está com problemas e suspenso;

4.     Melhores condições de trabalho para o Operador de Triagem – É preciso estudar uma forma de melhorar as condições de trabalho dos OTTs, muitos estão com restrição médica devido aos problemas de saúde, principalmente de coluna e nas articulações devido ao desgaste da atividade. A compra de novos maquinários para que o OTT não venha a sofrer carregando muito peso, reduzirá, acredito eu, essa triste realidade no cotidiano dos operadores em seus centros de triagem por todo país;

São esses alguns dos pontos que acho importante que as representações sindicais coloquem em pauta e estudem juntamente com a direção dos Correios uma forma de melhorar as condições de trabalho nesses itens acima mencionados, não que seja somente apenas esses os problemas dentro da ECT, mas que partam à princípio por esse caminho. Os Correios em todo mundo vem sofrendo mudanças, e a ECT não ficará de fora disso, por isso é de suma importância debater esse assunto com urgência. Os Ecetistas estão envelhecendo e a empresa está aumentando o trabalho dos funcionários, os trabalhadores estão ficando doentes, ficando inválidos, e até falecendo. Se formos levantar nos últimos anos o motivo da morte de muitos ecetistas, ficaremos com certeza espantados, os motivos são os mesmos e algo está errado, ou não?!

 O livro “Saúde e trabalho nos correios”, trabalho desenvolvido pelo sindicato de São Paulo e que comprova em seu estudo, que o trabalhador dos Correios não consegue se aposentar trabalhando 35 anos, a não ser que seja por invalidez. Se não bastasse os vários assaltos sofridos, andar e andar muitos quilômetros durante seu trabalho na empresa, triar milhares de cartas com movimentos repetitivos e carregar pesos excessivos, muitos são perseguidos quando ficam doentes, sofrendo pressão das chefias e até dos próprios companheiros de trabalho por não mais poder desempenhar suas atividades da forma que ele desempenhava quando entrou nos Correios. Servindo como base para elaboração do projeto de lei 307 e 308, e que devido a não reeleição do Ex-Deputado Protogenes Queiros, autor do PL, o projeto ficou um bom tempo parado e pouco se falou sobre ele.

O PL só foi novamente reativado através da iniciativa do SINTECT-RJ, que após a procura e uma conversa com o Deputado Orlando Silva do PC do B de São Paulo, ele decidiu encabeçar a luta por esse projeto, com o compromisso de buscar apoio de outros Deputados para colocar em votação. Agora é a hora de todos os sindicatos do país abraçarem essa causa, me desculpe se deixei de mencionar algum sindicato que tenha realizado audiências públicas para debater sobre esse projeto, mas até o momento apenas os SINDICATOS DE SP, RJ, MG, GO, CE, RS  e Campinas fizeram seu dever de casa na luta pela aprovação desse projeto. Entretanto, não basta apenas o apoio dos partidos e deputados de esquerda para a aprovação desse projeto, precisamos intensificar a cobrança e apoio de vários outros deputados, independente do partido.

É nítida que a atual conjuntura política no país não vem sendo favorável aos trabalhadores, haja vista que o Governo atual vem pretendendo mudar as regras de aposentadorias especiais na reforma da Previdência para ajudar a resolver a suposta da previdência social.

Apesar das dificuldades que os trabalhadores irão enfrentar para aprovar tal projeto, é necessário que as representações sindicais desempenhem um papel extremamente fundamental, realizando audiências públicas, procurando os Deputados em seus estados, realizando palestras, audiências públicas entre outras atividades. Nem todos os sindicatos abraçaram essa causa, lamentavelmente, então trabalhador cobre de seu sindicato o apoio a esse projeto extremamente importante para a categoria de Correios.

Douglas Melo – Diretor de imprensa do SINTECT-SP e Diretor da FINDECT