Lula sanciona nova lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Notícia publicada dia 14/10/2024 11:25

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação fortalece o combate à violência contra a mulher.

Na quarta-feira, 9 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que modifica as penalidades para feminicídio no Brasil. Com a nova lei, a pena pode chegar a até 40 anos de reclusão, um aumento significativo em relação ao limite anterior de 12 a 20 anos. Essa mudança é um avanço crucial no combate à violência de gênero e reafirma o compromisso do governo com a proteção das mulheres.

Agora, o feminicídio é considerado um crime autônomo, o que facilita a coleta de dados e a formulação de estatísticas mais precisas sobre a violência contra as mulheres. Além disso, a lei amplia as punições para crimes de lesão corporal e violência doméstica.

Durante a sanção, Lula enfatizou a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, afirmando que essa é uma ação vital para garantir a segurança das mulheres brasileiras. “O governo está aqui para dar voz a quem muitas vezes não é ouvido. Esta lei é um passo importante para a proteção das mulheres e a luta contra a impunidade”, declarou.

A nova legislação também altera a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como crime hediondo, e modifica a Lei Maria da Penha para aumentar as penas para o descumprimento de medidas protetivas. Outra novidade é a prioridade na tramitação dos casos de feminicídio, assegurando que sejam tratados com urgência.

A senadora Margareth Buzetti, uma das autoras do projeto, destacou a importância da transformação do feminicídio em um crime autônomo para a proteção das mulheres e o combate à impunidade. O trabalho dos relatores no Congresso, como as deputadas Delegada Katarina e Gisela Simona e o senador Alessandro Vieira, foi fundamental para a aprovação da legislação.

Débora Henrique, diretora das Mulheres do SINTECT-RJ, também comentou sobre a nova lei: “Essa é uma conquista essencial para as mulheres brasileiras. O aumento das penas é um sinal claro de que a sociedade não tolera mais a violência de gênero. Precisamos continuar lutando por mais políticas públicas que garantam a segurança e os direitos das mulheres.”

Essas alterações representam um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, demonstrando que a sociedade e o governo estão comprometidos em erradicar esse problema. O fortalecimento das leis de proteção traz esperança renovada para muitas mulheres que, até agora, enfrentaram a impunidade em silêncio.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro apoia iniciativas que promovam a dignidade e a segurança de todas as trabalhadoras e trabalhadores, unindo-se a esse esforço pela proteção dos direitos das mulheres.