Assembleia aprova exclusão de associado que assinou ACT 2023/24 sem corrigir cláusulas

Notícia publicada dia 01/12/2024 15:58

Na última quinta-feira, 28 de novembro de 2024, o SINTECT-RJ realizou uma Assembleia Geral Extraordinária no Clube Municipal da Tijuca, que deliberou pela exclusão de um associado do Sindicato. A decisão ocorreu devido à assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/24 sem a correção das cláusulas inconsistentes que prejudicaram a categoria. A deliberação foi considerada um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores e seguiu a recomendação final do relatório da Comissão de Ética.

A Comissão de Ética apontou que o associado denunciado violou o Art. 12 do Estatuto do SINTECT-RJ, que exige a defesa dos interesses coletivos da categoria e o cumprimento das decisões aprovadas pelas instâncias sindicais. Além disso, foi constatado que Emerson Marcelo Gomes Marinho assinou o ACT sem a aprovação mínima de dois terços dos sindicatos filiados à outra federação, conforme prevê o Art. 17 do Estatuto da entidade. Ele também ignorou os alertas prévios emitidos pelo SINTECT-RJ e pela FINDECT sobre 26 cláusulas prejudiciais à categoria, incluindo:

• Aumento insustentável dos custos do plano de saúde;

• Reduções significativas no valor do “Ticket Peru” pago em pecúnia, entre outras 24 cláusulas que impactaram negativamente os trabalhadores.

Condução da Assembleia e direito à defesa

A Assembleia teve início pontualmente, sob a presidência da direção do Sindicato, com a participação dos membros da Comissão de Ética e dos diretores João Batista (JB) e Leônidas, que conduziram os trabalhos e apresentaram o relatório final. Durante a leitura detalhada do documento, foram destacadas as irregularidades cometidas pelo associado, bem como os prejuízos decorrentes da assinatura do ACT.

Foi aberto espaço para que o denunciado pudesse exercer seu direito de defesa. O tempo de oito minutos foi concedido, mas Emerson Marcelo Gomes Marinho optou por não comparecer e não apresentar nenhuma manifestação.

Votação e decisão democrática

Após a leitura do relatório e o tempo destinado à defesa, foi realizada a votação entre os trabalhadores presentes. O resultado foi expressivo e evidenciou o alinhamento da categoria com a recomendação da Comissão de Ética:

•111 votos a favor da exclusão;

•10 votos contrários;

•15 votos nulos.

A maioria absoluta dos votos confirmou a exclusão de Emerson Marcelo Gomes Marinho do quadro de associados do SINTECT-RJ.

João Batista, diretor do Sindicato, destacou a importância da decisão:

“Esse resultado é um marco para a nossa categoria. Ele demonstra que a ética e o compromisso com os interesses coletivos estão acima de qualquer decisão individual que prejudique os trabalhadores.”

O presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’Aguida, reforçou o impacto positivo da decisão:

“A Assembleia foi conduzida de forma democrática e transparente, respeitando todos os direitos de defesa. Essa decisão fortalece a luta sindical e reafirma nosso compromisso com a classe trabalhadora. Seguiremos firmes na defesa dos direitos da categoria.”

Próximos passos

Com o encerramento desse processo, o SINTECT-RJ concentra esforços em outras pautas prioritárias, como a redução do custo do plano de saúde, que tem onerado drasticamente os trabalhadores. O Sindicato enfatiza que a participação ativa dos trabalhadores será fundamental para enfrentar os desafios futuros e preservar conquistas históricas.

A direção do SINTECT-RJ agradeceu a presença e a mobilização dos trabalhadores na Assembleia, reafirmando seu compromisso com uma representação sindical ética, transparente e voltada para os interesses coletivos da categoria.