SINTECT-RJ ENTRA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR O DIREITO DOS TRABALHADORES AO FERIADO DO G20

Notícia publicada dia 13/02/2025 10:15

A direção dos Correios descumpriu o decreto municipal, e o sindicato toma medidas legais.

O departamento jurídico do SINTECT-RJ ingressou com uma ação judicial contra os Correios para garantir o direito dos trabalhadores ao feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 55.200/2024. O processo foi distribuído para a 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Desde a publicação do decreto, o SINTECT-RJ cobrou que a empresa cumprisse a determinação e concedesse o feriado aos trabalhadores do município do Rio de Janeiro. No entanto, os Correios alegaram, sem base legal, que estariam “excepcionados” da obrigação.

A legislação municipal estabelece que apenas serviços essenciais, como saúde e transporte público, podem operar normalmente nesses dias. Como os Correios não se enquadram nessa categoria, o sindicato tomou medidas legais para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados.

O SINTECT-RJ reforça que a empresa deveria ter cumprido o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. De acordo com a Cláusula 67, os funcionários têm direito ao pagamento de 200% sobre a jornada normal ou a duas folgas compensatórias.

O presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida, destacou que a empresa não pode ignorar os direitos dos trabalhadores e afirmou que o sindicato tomou todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da lei. No entanto, diante da postura da empresa, tornou-se necessário o ingresso da ação judicial.

Para mais informações e atualizações sobre o caso, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato e fortaleça a luta pelos direitos dos trabalhadores!