20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Notícia publicada dia 20/11/2016 09:00
A data simboliza a luta e resistência por liberdade e igualdade racial.
Em 20 de novembro é comemorado o dia da Consciência Negra, uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola que combateu a escravatura durante o período do Brasil colonial. A data simboliza a luta e resistência por liberdade e igualdade racial.
A data que deve ser lembrada diariamente reforça a reflexão que mesmo depois de tantos anos ainda não conseguimos alcançar igualdade racial plena entre os povos. Em pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que apesar da redução das desigualdades raciais vivenciadas ao longo da última década e meia, com uma relativa melhora do mercado de trabalho para a população negra, a mudança ficou longe de promover a equidade de valorização do trabalho exercido pelos negros em relação aos não negros. Em 2014, o homem negro recebia 71,6% da remuneração do não-negro, enquanto a mulher negra recebia 50,5%, metade da remuneração do homem não-negro.
O diretor da secretaria da questão racial do SINTECT-RJ, Paulo Cesar Silva, ressalta que é inadmissível que em pleno século 21 ainda exista casos de racismo e de desigualdade racial:
“Estamos lutando por um país de igualdade racial, não podemos e não vamos tolerar casos de racismo, essas pessoas tem que ser punidas”, indagou o diretor.
Racismo é Crime
Foi criada há exatos 27 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
O SINTECT-RJ mantém uma secretaria de questões raciais para tratar de assuntos pertinentes a injuria, preconceito e discriminação racial – a secretaria oferece apoio jurídico para tratar de casos referentes aos assuntos.