SINTECT-RJ esclarece liminar de Alexandre Moraes e decide pressionar Governo Lula pela conclusão do acordo coletivo 2025-2026
Notícia publicada dia 06/02/2026 13:29
Marcos Sant’aguida, presidente do SINTECT-RJ, esclareceu, nesta quinta-feira (5), a liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendendo algumas cláusulas que foram julgadas no dissídio coletivo pela ministra Cláudia Arruda, que praticamente repetiu o acordo coletivo 2024-2025.
“As cláusulas que foram suspensas até o tramite julgado, segundo Alexandre de Moraes, ministro do STF, foram: a cláusula 48, que fala da jornada de trabalho; a cláusula 59, parágrafo 2, que fala do Vale Extra; o parágrafo 9 da cláusula 59, que fala do direito do ticket de agosto a dezembro; a cláusula 54 do plano de saúde; a 57 sobre trabalho e repouso remunerado, direito quando se trabalha feriado ou domingo , direito a duas folgas ou 200%, que está suspenso na decisão de Alexandre de Moraes. E também a cláusula 75 de gratificação de férias. Vamos entrar com recurso de agravo de instrumento tentando uma decisão favorável para os trabalhadores”, ressaltou Sant’aguida.
O dirigente sindical comenta ainda os descontos dos dias de greve e a ação no Tribunal Superior do Trabalho sobre o dissídio coletivo. Além da decisão da diretoria do SINTECT-RJ de ir à Brasília para pressionar o Governo Lula pela conclusão do acordo coletivo 2025-2026.
“As cláusulas que foram suspensas até o tramite julgado, segundo Alexandre de Moraes, ministro do STF, foram: a cláusula 48, que fala da jornada de trabalho; a cláusula 59, parágrafo 2, que fala do Vale Extra; o parágrafo 9 da cláusula 59, que fala do direito do ticket de agosto a dezembro; a cláusula 54 do plano de saúde; a 57 sobre trabalho e repouso remunerado, direito quando se trabalha feriado ou domingo , direito a duas folgas ou 200%, que está suspenso na decisão de Alexandre de Moraes. E também a cláusula 75 de gratificação de férias. Vamos entrar com recurso de agravo de instrumento tentando uma decisão favorável para os trabalhadores”, ressaltou Sant’aguida.
“A questão do TST, que é o processo trabalhista do dissídio coletivo que teve um resultado favorável aos trabalhadores. Abriu prazo a partir de 2 de fevereiro para os embargos de declaração. A Findect também vai entrar com esse pedido de embargo de declaração. A empresa também terá esse direito. Quanto aos descontos dos dias de greve, a orientação é que cada trabalhador entre no sistema Help 10 e comunique à empresa que esse desconto é, de certa forma, apressado na medida que o processo do acordo coletivo não transitou em julgado. Essa orientação é porque a empresa desde que começou o processo vem agindo de forma açodada sem esperar o julgamento. Sem esperar as decisões dos ministros. Lamentavelmente a direção dos Correios age de forma maldosa junto com os trabalhadores dos Correios”, criticou.
Sant’aguida acrescentou que a diretoria do SINTECT-RJ decidiu ir à Brasília, junto com outros sindicatos, para pressionar o Governo Lula pela conclusão do acordo coletivo 2025-2026.
“Entendemos que esse processo é um processo político. Não é só jurídico, é político também. Estamos em ano eleitoral e vamos colocar essa demanda junto ao governo federal na medida que a categoria dos Correios, no meu modo de ver, foi desmoralizada pela direção atual dos Correios. Nossa diretoria aprovou a participação desse ato político com outros sindicatos. Vamos continuar mobilizando a categoria. Vem semana de Carnaval, mas logo que passar o Carnaval estaremos juntos com os trabalhadores, junto com a categoria mobilizando para um desfecho positivo na questão do acordo coletivo 2025-2026, que não acabou. Está na fase jurídica, mas necessita de uma pressão política por parte dos sindicatos”, destacou o presidente do SINTECT-RJ.