Trabalhador do Rio vence ação de equiparação do valor da gratificação de função

Notícia publicada dia 18/09/2017 16:15

Mais uma vitória do jurídico do sindicato em prol da categoria

A ação movida pelo SINTECT-RJ teve como objetivo equiparar o valor da Gratificação de Função de Operador de Equipamento de Segurança Postal (OESP) do ecetista do Rio de Janeiro, com o valor pago em São Paulo, tendo como base o direito fundamental da isonomia. A justiça considerou procedente o argumento e deu causa ganha ao trabalhador, em sentença afirmada no dia 11/09 pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

De acordo com a sentença, a ECT foi condenada a pagar o diferencial, incluindo os valores referentes ao Imposto de Renda e contribuições previdenciárias e parcelas retroativas. Para a Justiça do Trabalho, a ECT não justificou através de estudos mercadológicos, a necessidade de existência de diferenciação dos pagamentos entre os dois Estados, visto que o trabalhador exerce a mesma função.

Para o Coordenador do Departamento Jurídico do SINTECT-RJ, Alexssander Mattos, essa é mais uma vitória que comprova a responsabilidade e seriedade do trabalho do jurídico do sindicato. “Ações como essa mostram o quanto a empresa precisa olhar mais para o trabalhador. Como uma empresa do porte da ECT paga valores diferente de uma gratificação para a mesma função? Além da equiparação salarial, mostramos que estamos atentos a tudo o que diz respeito aos direitos da categoria”, ressaltou.

O SINTECT-RJ, através do departamento jurídico, continuará na luta para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados. Com responsabilidade e empenho, nossos advogados estão à disposição dos trabalhadores, basta agendar atendimento no telefone: (21) 2213-2790.

Observação: O sindicato não divulgou a identidade do trabalhador beneficiado em respeito ao seu direito de privacidade.