TST encerra mediação sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios
Notícia publicada dia 14/11/2017 16:33
Diante da recusa da Empresa em negociar, Vice-Presidente do TST arquiva o processo. Assistência médica continua garantida aos Trabalhadores através da cláusula 28 do ACT 2017/2018
Nesta terça-feira (14), o Tribunal Superior do Trabalho – TST, publicou despacho encerrando a mediação sobre a situação do Plano de Assistência Médica da Categoria Ecetista. A publicação surpreendeu a todos, pois, após longos meses de debates, a Direção dos Correios, em atitude unilateral, afirmou que não iria mais negociar com os Trabalhadores. Diante da posição da Empresa, o Vice-Presidente do TST, Ministro Emmanoel Pereira tomou a decisão de encerrar os trabalhos dentro do Tribunal e arquivar o processo.
No final de outubro, o Ministro havia apresentado proposta de custeio para o plano de assistência médica dos Trabalhadores. No entanto, a proposta não considerava os pontos de reivindicação da categoria, como maior participação no plano, e transparência nas contas. Outra reivindicação dos Trabalhadores, bandeira levantada pela FINDECT, foi a volta da gestão do plano para o RH da Empresa. Além disso, a proposta previa maior coparticipação dos Trabalhadores e exclusão dos pais e mães do plano – um duro ataque aos familiares dos Ecetistas.
FINDECT PROTOCOLOU PETIÇÃO SUGERINDO AMPLIAÇÃO DO DEBATE:
No dia 31 de outubro, a FINDECT, através de seu departamento jurídico, protocolou petição no TST solicitando o aprofundamento das discussões sobre o plano de assistência médica. A FINDECT entendeu que a proposta apresentada pelo tribunal não considerava os mais de 20 pontos avaliados pelos representantes dos Trabalhadores na Comissão de melhorias no plano de saúde. “Um dos pedidos mais frequentes dos Trabalhadores, e que deixamos claro no relatório que a comissão elaborou ao final dos trabalhos, em janeiro deste ano, foi a volta dos ambulatórios. Além disso, pedimos o detalhamento dos números apresentados pela Empresa e pela Postal Saúde, utilizados como justificativa para o déficit financeiro da ECT.” afirma a diretora da Saúde na FINDECT, Silvana Azeredo.
ASSISTÊNCIA MÉDICA É UM BENEFÍCIO CONQUISTADO NA LUTA
Para a categoria Ecetista, o plano de assistência médica é um dos mais importantes benefícios conquistados ao longo de anos de luta. Ter essa vitória ameaçada é uma afronta a todo o movimento sindical histórico nos Correios. Atualmente, são quase 400 mil vidas que dependem da garantia da assistência médica. A cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho garante o direito aos Trabalhadores e Trabalhadoras à assistência médica, e a categoria não vai abrir mão por falhas de gestão e problemas políticos que levaram ao aumento do custo do plano.
“A Federação está preparada para discutir e analisar ponto a ponto os gargalos que geraram o aumento no custo do plano. Não adianta “abrir a torneira” da contribuição dos Trabalhadores, sem “fechar o ralo” dos gastos.”, afirma José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da FINDECT. “Os Ecetistas não tem condições financeiras de pagar mensalidades, e ainda perder a segurança da saúde de seus familiares. Este importante benefício se tornou um direito adquirido para os Trabalhadores, que não abriram mão da luta para salvá-lo.” conclui.
Neste momento, é importante manter as mobilizações nas bases. A FINDECT continua a levantar a bandeira do retorno da gestão do Plano ao RH da Empresa, e da defesa deste importante benefício. Para isso, é importante a participação de todos através do acompanhamento das mídias oficiais da Federação, e discussão nas unidades de trabalho. Informe aos companheiros e companheiras, curta e compartilhe a informação com todos. Pois, Trabalhador bem informado, não é enganado!
CONFIRA O DESPACHO DO MINISTRO ENCERRANDO A MEDIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA NO TST
Fonte: Findect