Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro

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SUSPENSO O AUMENTO DA APOLICE DO SEGURO DO POSTALIS

Notícia publicada dia 18/10/2022 13:01

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O departamento jurídico do SINTECT-RJ garantiu mais uma sentença positiva para os trabalhadores dos Correios. Desta vez, a vitória se deu na justiça que concedeu a antecipação de tutela movida pelo sindicato para suspender o reajuste de 5% do seguro de vida do Postalis, administrado pela Liberty Seguros. A sentença é válida para todos os trabalhadores do Brasil

Segundo o presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida, o reajuste de 5% foi irregular, uma vez que a licitação feita pela gestão do Postalis, para tratar da operadora do seguro de vida, está cheia de irregularidades. Dentre elas, está uma cláusula que garante a manutenção dos mesmos patamares do seguro de saúde. “A Justiça mais uma vez dá razão ao Sindicato. Nós questionamos desde o início o reajuste do seguro de vida, fizemos várias denúncias ao Ministério Público e matérias em nosso site. Acionamos a gestão do Postalis que ignorou o erro cometido com o reajuste. A justiça tem que prevalecer nesse ambiente criado pela gestão Bolsonarista nos Correios de que podem fazer tudo, até mesmo o que não está dentro da lei. Foi uma grande vitória para nossa categoria numa difícil ação contra o nosso fundo de pensão,” explica o presidente

Para Marcos Sant’aguida, o reajuste era um absurdo porque fere o parágrafo segundo do artigo 801, do código civil que diz que para haver qualquer tipo de reajuste nos seguros de vida é preciso o expresso consentimento do segurado. Marcos alerta que os efeitos da antecipação de tutela são imediatos e os trabalhadores e a partir dessa data não pode mais haver a cobrança deste reajuste. No entanto, os valores pagos retroativamente pelos participantes segurados do Postalis, só serão pagos no final do processo, no julgamento do mérito da ação principal. “O Sindicato está atento a todas as manobras feitas pelos agentes Bolsonaristas que visam lesar os trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos mais permitir esse tipo de gestão perniciosa aos trabalhadores precisamos pôr um fim dessa prática no próximo dia 30 de outubro com a eleição de Luis Inácio Lula da Silva como presidente da republlica,” finaliza o presidente.  

Vale a pena ser sócio do sindicato. Além de garantir a luta da categoria em defesa dos Correios público, estatal e de qualidade para a população, nosso sindicato ainda tem um departamento jurídico que garante conquistas fundamentais para nossa categoria, além de atendimento gratuito para questões da área cível para quem é sócio do Sindicato.

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