Resumo da semana das negociações do ACT 2024/25 entre FINDECT e Correios

Notícia publicada dia 06/07/2024 13:28

• Novo cronograma de reuniões foi estabelecido, mas críticas a metodologia de negociação e impasses na negociação continuam a desafiar a categoria.

• Postura da direção dos Correios nas negociações em não debater avanços apresentados na pauta de reivindicação pode levar a categoria à greve no dia 7/08.

Na última semana, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) e a direção da ECT iniciaram as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/25. As reuniões ocorreram em Brasília, com a participação presencial de Telma Milhomem, Michele Souza e Márcio Martins, além da presença virtual do Presidente José Aparecido Gandara, do vice Elias Diviza e de importantes dirigentes da FINDECT.

Primeiro Dia: Início das negociações e críticas à ECT

No dia 2 de julho, o presidente da FINDECT, José Aparecido Gandara, fez duras críticas à ECT, apontando o excesso de terceirizações e a precarização das entregas. Ele destacou a necessidade de um Concurso Público antes do lançamento do Programa de Demissão Incentivada (PDI), e mencionou a importância de uma gestão própria do plano de saúde pelos Correios, conforme projeto da UNICAMP. No entanto, apesar das críticas contundentes, a reunião não trouxe avanços significativos e enfrentou impasses, especialmente na aprovação do calendário de negociações.

Após intensas discussões, um consenso foi alcançado e um novo cronograma de reuniões foi estabelecido. A partir de 3 de julho, as discussões focariam nas cláusulas sociais.

Segundo Dia: ECT dificulta discussão de cláusulas sociais

No segundo dia, 3 de julho, os dirigentes sindicais enfrentaram sérios obstáculos na negociação das cláusulas sociais. A ECT manteve propostas inalteradas, enquanto a FINDECT defendia condições mais benéficas aos trabalhadores e a inclusão de mais integrantes nos grupos de trabalho. Houve divergências significativas, especialmente nas cláusulas sobre anistia e revisão de demissões.

• Cláusula 01 – Anistia: A ECT manteve sua proposta sem alterações, enquanto a FINDECT defendeu que a condição mais benéfica ao trabalhador deve prevalecer, sugerindo também o aumento de 5 para 6 integrantes no Grupo de Trabalho (GT) e a manutenção dos GTs já constituídos.

• Cláusula 02 – Revisão de PADs: A ECT propôs substituir “Comissão” por “Grupo de Trabalho” e alterar o efeito retroativo de 2015 para 2019. A FINDECT, por sua vez, defendeu a não alteração do efeito retroativo, a expansão da cláusula para todos os empregados (e não apenas dirigentes/ativistas sindicais), a prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador, e o aumento de 5 para 6 integrantes no GT, mantendo os GTs já constituídos.

Durante as discussões, houve uma forte divergência, pois a FINDECT e demais sindicatos reclamaram que a ECT não estava trazendo nenhuma reivindicação dos trabalhadores, apenas apresentando suas próprias propostas. Os representantes da FINDECT solicitaram uma nova dinâmica de negociação, propondo a apresentação de uma planilha comparativa entre as cláusulas atuais e as propostas. A ECT concordou em implementar essa abordagem na próxima reunião, agendada para 4 de julho.

As demais cláusulas sociais (03 a 13) não foram debatidas e ficaram para serem retomadas na próxima reunião.

Terceiro Dia: Detalhes das cláusulas sociais e persistência dos conflitos

No terceiro dia de negociações, 4 de julho, as discussões das cláusulas sociais continuaram, com cada ponto sendo analisado minuciosamente. A FINDECT manteve a defesa de condições mais favoráveis para os trabalhadores e a inclusão de mais integrantes nos grupos de trabalho. As principais cláusulas discutidas foram:

• Cláusula 03 – Aposentados: A ECT manteve sua proposta sem alterações, enquanto a FINDECT sugeriu que os Correios não promovam a rescisão contratual de empregados aposentados, exceto a pedido do próprio trabalhador.

• Cláusula 04 – Enfrentamento aos Assédios: A ECT propôs reduzir o prazo de instituição do grupo de trabalho de 60 para 30 dias. A FINDECT, por outro lado, pediu que a condição mais benéfica ao trabalhador prevaleça, que os grupos de trabalho já constituídos sejam mantidos e ampliados de 7 para 8 integrantes, e que haja um canal de denúncias com respostas em até 30 dias.

• Cláusula 05 – Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo: A ECT fez uma proposta semelhante à anterior, com redução do prazo de instituição do grupo de trabalho e manutenção dos integrantes. A FINDECT defendeu a orientação jurídica aos empregados vítimas de racismo e a inclusão de mais um integrante no grupo de trabalho.

• Cláusula 06 – Direitos das Pessoas LGBTQIA+: A ECT sugeriu alterar a denominação para LGBTQIAPN+ e incluir treinamentos. A FINDECT concordou com a inclusão de treinamentos, desde que realizados no local de trabalho.

• Cláusula 07 – Direitos das Pessoas com Deficiência: A ECT manteve sua proposta sem alterações. A FINDECT enfatizou a necessidade de focar no cumprimento das ações previstas.

• Cláusula 08 – Direitos Geracionais: Similar à anterior, com manutenção da proposta da ECT e foco no cumprimento das ações, conforme sugerido pela FINDECT.

• Cláusula 09 – Garantias ao Empregado Estudante: A FINDECT propôs a retirada das restrições para estágios, a flexibilização do horário de entrada e saída nos dias de aula, e a prioridade de transferência a pedido dos estudantes, entre outras melhorias.

• Cláusula 10 – Licença Adoção: A ECT manteve sua proposta, enquanto a FINDECT destacou a importância de cumprir as ações previstas na cláusula.

• Cláusula 11 – Licença Paternidade: A FINDECT concordou com a ampliação da concessão também em casos de natimorto e reforçou o foco no cumprimento das ações.

• Cláusula 12 – Programa Habitacional: A FINDECT sugeriu que a ECT retome o Programa de Arrendamento Habitacional (PAR), com preferência para empregados em cidades com estado de calamidade pública ou emergência.

• Cláusula 13 – Parceria com Associações Recreativas dos Empregados: A FINDECT propôs liberar um empregado durante o mandato e dar preferência às ARCOs em eventos promovidos com a “Verba Sesi”.

Apesar das discussões intensas, os avanços foram limitados, e a postura da ECT foi criticada pela falta de flexibilidade e seriedade nas negociações. A FINDECT, juntamente com seus sindicatos filiados, continua firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e se prepara para uma possível greve nacional em 7 de agosto, caso não haja avanços significativos.

Próximos Passos e mobilização dos Trabalhadores

As negociações serão retomadas no dia 15 de julho, quando a ECT deverá trazer respostas aos questionamentos e reivindicações dos representantes dos trabalhadores. A FINDECT e seus sindicatos filiados continuam mobilizando a categoria e promovendo reuniões setoriais para informar os trabalhadores sobre o andamento das negociações.

É fundamental que todos os trabalhadores dos Correios estejam atentos às atualizações e participem ativamente das mobilizações. A FINDECT está firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e pronta para uma possível greve caso não haja avanços significativos nas negociações.

Calendário das Próximas Reuniões de Negociação do ACT 2024-2025

• 03/07/2024 – Cláusulas sociais

• 04/07/2024 – Cláusulas sociais/mulher

• 15/07/2024 – Cláusulas sociais/mulher

• 16/07/2024 – Condições de trabalho

• 17/07/2024 – Saúde do Trabalhador

• 18/07/2024 – Relações sindicais

• 22/07/2024 – Benefícios

• 23/07/2024 – Benefícios e disposições gerais

• 24/07/2024 – Proposta financeira

• 25/07/2024 – Proposta financeira

Se a empresa não negociar, dia 7 de agosto, os Correios vão parar!