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Apagão no Amapá mostra que privatização dos serviços públicos é inviável

Notícia publicada dia 17/11/2020

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A população do Estado ficou no escuro porque a empresa privada estrangeira de energia falhou na manutenção e não investiu na estrutura de reserva, a ser usada em caso de falhas no. Empresas privadas só investem no que dá lucro, não naquilo que é essencial para a população. Só o Estado faz isso, é seu papel!

População protesta no bairro de Santa Rita, em Macapá, no sábado (7). Foto: Rudja Santos/Amazônia Real/Fotos Públicas

O apagão que atingiu mais de 80% do estado do Amapá deixa claro como os processos de privatização trazem enormes problemas e o que significa sair de um monopólio público para um privado. O ocorrido se deu por falta de coordenação, de capacidade diretiva, de manutenção e de investimento.

No setor elétrico, acidentes são esperados. Por isso as empresas devem trabalhar com sistema de redundância, ou seja, ter um sistema paralelo de reserva para entrar em caso de emergência e não deixar a população desassistida.

No Amapá houve uma explosão na subestação de distribuição de energia, não por raio como divulgado a princípio, mas por falta de manutenção, e o sistema paralelo não estava funcionando e não entrou em operação, por falta de investimento.

Tudo pelo lucro

É comum acontecer isso. As empresas privadas, depois que dominam o setor que lhes interessam, só investem no que leva à manutenção das taxas de lucro. Por isso a privatização não funciona.

Não é verdade que uma empresa privada funciona melhor que uma estatal, como pregam os defensores da privatização, principalmente quando o bem-estar e o direito da população está em jogo.

Além desse exemplo do Amapá, pode-se citar o recente acidente com a Vale do Rio Doce em Brumadinho. Os problemas nas barragens das minas são antigos, mas a empresa não fez investimento em segurança, porque não dá lucro. Aí estourou e quem pagou com a vida foram o meio ambiente e a população.

Quem vai pagar a conta?

Os moradores do Amapá, um estado com dezenas de comunidades tradicionais, como as quilombolas, perderam carne, frango, peixe e polpas de frutas no apagão. Tiveram de retomar métodos antigos de conservação dos alimentos, como salgar a carne, e voltar à luz da lamparina.

A falta de energia já era rotina nessas comunidades. Em um mês, nos lugares onde a eletricidade já chegou há mais de dez anos, são comuns três ou quatro blecautes, que duram dias. Agora, o apagão agravou a situação e fez com que comunidades regredissem no usufruto de direitos conquistados ao longo de décadas.

Quem está tendo de fazer a manutenção para retomar o fornecimento de energia é a Eletronorte, empresa estatal do grupo Eletrobrás, que o governo quer privatizar.

De quem é a responsabilidade pelo sofrimento e os enormes prejuízos da população?

Fala-se nas agências reguladoras, como a Anatel e a Aneel, e em inventar uma para o setor postal, em caso de privatização ou destruição dos Correios. Mas até que ponto essas agências têm condições de fiscalizar o sistema?

A situação é tão grave que o Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá, se o governo e a agência reguladora deixaram de cumprir seu papel. O próprio governo do estado já admitiu que um terceiro transformador da subestação, que deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro.

Tudo isso antecipa o caos que será instalado no setor postal se a empresa de Correios estatal deixar de existir!

Veja análise em podcast de Fausto Augusto Jr, Diretor técnico do DIEESE

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