Luta pelos direitos do PCCS 2008 ganha reforço de assessoria jurídica especializada

Notícia publicada dia 04/11/2022 20:18

A diretoria do SINTECT-RJ vai com tudo para garantir os direitos dos trabalhadores que foram prejudicados pela empresa na questão do PCCS 2008. Para isso, convocou uma assembleia para definir os rumos da luta e aprovar a contratação de uma assessoria jurídica que se especializou no plano de cargos e salários dos Correios. A Assembleia também fez um intenso e importante debate sobre conjuntura política em nosso país e também aprovou uma nota de repúdio às manifestações de caráter anti democrático que tentam  reverter o resultado das urnas, que deram a vitória a Luis Inácio Lula da Silva.

Leia a nota aprovada pela assembleia na íntegra:

Segundo o presidente do Sindicato, Marcos Sant’aguida, as ações do PCCS 2008 são importantes para garantir direitos dos trabalhadores. “Essa luta do PCCS 2008 já teve várias configurações, desde as negociações e diversos tipos de ações judiciais. O que importa é que o Sindicato vai continuar a lutar para garantir os direitos de todos os trabalhadores que foram injustiçados,” destaca Sant’aguida. 

Para o presidente, a contratação da assessoria especializada é essencial para dar novo impulso à luta. “É ela quem vai entrar com a ação civil pública para garantir o direito de todos da categoria. Ativos, aposentados, demitidos e anistiados, desde que tenham algum direito que não foi recebido pelo PCCS 2008,” explica o presidente. 

Já o diretor de assuntos jurídicos do SINTECT-RJ, Fagner Lopes, explica que o sindicato não está mudando de assessoria jurídica, mas o novo escritório se faz necessário porque são especialistas na questão do PCCS. “Nossa assessoria está junto nesse processo de contratação de mais esse parceiro, que tem uma im seportante tese jurídica que tem garantido a vitória em vários processos. Essa é a questão principal para fazer uma ação que vai garantir conquistas para a categoria dos trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro,” destaca o dirigente.

Segundo a secretária geral do SINTECT-RJ, Rosimere Leodoro, a assembleia dos trabalhadores fortalece a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nosso departamento jurídico vem acumulando conquistas para os trabalhadores e a assembleia é um instrumento essencial para que todos saiam convictos da forma que a luta está sendo conduzida, e que tem sido mais vitoriosa a cada dia,” destaca a diretora. 

A ação baseada na tese da assessoria especialista é uma ação civil pública. Assim, neste momento não será preciso trazer nenhum documento para o Sindicato, uma vez que a ação é de direito coletivo e atende todos da categoria associados e não associados. Somente depois que a tese for julgada e vitoriosa, os trabalhadores terão que fazer suas ações de execução individualmente. “Da mesma forma que procedemos como o diferencial de mercado. A ́ diferença é que nessa ação teremos a cobrança de honorários que serão de 25% para não associados e 15% para os associados,” finaliza o Marcos Sant’aguida.