O aumento do seguro de vida em grupo é ilegal

Notícia publicada dia 26/07/2022 12:40

O departamento jurídico do SINTECT-RJ ajuizou uma ação com o objetivo de anular o reajuste do seguro de vida em grupo do POSTALIS, em que os segurados são os funcionários ativos e inativos e ex-funcionários dos Correios. Segundo o presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida, o reajuste é um absurdo e ilegal uma vez que fere o parágrafo segundo, do artigo 801, do Código Civil. “Agora, é aguardar o processo da justiça, nosso departamento jurídico fez um estudo longo e criterioso para lutar em defesa do direito de quem é segurado. Não podemos permitir que esses absurdos aconteçam cotidianamente no POSTALIS,” destaca o presidente. 

Marcos Sant’aguida ainda alerta que o contrato celebrado entre o POSTALIS e a seguradora LIberty Seguros viola a política de contratação de seguros do fundo de pensão e também viola as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados. “O principal é que os gestores dos POSTALIS não poderiam celebrar o contrato que implicasse em aumento sem o consentimento dos segurados. Mesmo alertados fizeram na marra, nossa pressão foi para que não houvesse reajuste que seria de 10%, eles baixaram para 5%, o que não justifica, porque não deveria ter aumento nenhum,” explica o presidente. 

Vale lembrar que é preciso aguardar a decisão da justiça e que o departamento jurídico do SINTECT-RJ reafirma a necessidade da luta pelo direito.