Direção dos Correios desrespeita decreto do G20 e ignora direitos dos Trabalhadores

Notícia publicada dia 16/11/2024 12:36

A direção dos Correios, mais uma vez, desrespeita os direitos dos trabalhadores ao afirmar em nota que a empresa está “excepcionada” dos feriados de 18 e 19 de novembro de 2024, em razão da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. No entanto, essa alegação carece de qualquer respaldo legal e vai contra as disposições do Decreto Municipal nº 55.200/2024, que reconheceu essas datas como feriado na cidade.

De acordo com a Lei Municipal nº 8.314/2024 e o Decreto nº 55.200/2024, os trabalhadores presenciais no município do Rio de Janeiro têm direito ao feriado nos dias 18 e 19 de novembro, salvo para atividades específicas, como serviços de saúde e transporte público. Os Correios, não estando entre as exceções, devem garantir aos seus trabalhadores o direito ao feriado, assim como qualquer outra empresa da cidade.

Direitos garantidos pelo Acordo Coletivo

Em parecer emitido pelo departamento jurídico do SINTECT-RJ, o advogado Dr. Alexssander Matos reforçou que, caso a ECT convoque os trabalhadores para trabalhar nesses dias, a empresa será obrigada a cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. Isso significa que os trabalhadores têm direito ao pagamento de 200% sobre o valor da jornada normal ou à concessão de duas folgas compensatórias, conforme a escolha de cada trabalhador.

A Cláusula 67 do Acordo Coletivo assegura que, em situações como essa, os trabalhadores devem ser devidamente compensados. A postura da direção dos Correios ao afirmar que a empresa está “excepcionada” do feriado não só desrespeita o Decreto Municipal, mas também ignora os direitos previstos no Acordo Coletivo.

Posição do SINTECT-RJ e declaração à imprensa

O presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida, se posicionou publicamente sobre a questão, em entrevista ao jornalismo da Rede Globo nesta sexta-feira, 15/11, destacando a contradição entre a nota da empresa e a realidade legal. Sant’aguida esclareceu que o sindicato não aceita a postura da direção dos Correios, que tenta desrespeitar os direitos da categoria, e afirmou que, caso a empresa mantenha essa posição, o sindicato tomará as medidas legais necessárias.

A atitude da direção dos Correios, que tenta passar por cima da legislação vigente e desconsiderar os direitos dos trabalhadores, representa não apenas um desrespeito à categoria, mas uma afronta aos direitos conquistados pela classe trabalhadora. O SINTECT-RJ já se manifestou em outras ocasiões contra a postura autoritária da direção dos Correios e reforça que não tolerará qualquer tentativa de prejudicar os trabalhadores.

Exigimos respeito aos Trabalhadores

O SINTECT-RJ reafirma que os trabalhadores dos Correios têm o direito garantido ao feriado e, caso sejam convocados para trabalhar, devem ser devidamente compensados, conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho. A posição da direção dos Correios, ao alegar que a empresa está “excepcionada” do feriado, é completamente equivocada e sem amparo legal.

O sindicato está pronto para agir em defesa dos direitos dos trabalhadores e não permitirá que a categoria continue sendo prejudicada por uma gestão que desrespeita as leis e os acordos firmados. Se necessário, recorreremos à justiça para garantir que a legislação seja cumprida.

Para mais informações sobre o parecer jurídico completo e os direitos dos trabalhadores nos dias 18 e 19 de novembro, clique aqui e acesse nosso site.

SINTECT-RJ: Unidos na luta por respeito e justiça para todos os trabalhadores dos Correios!

Jurídico do SINTECT-RJ esclarece sobre o feriado do G20 e direitos dos trabalhadores