Covid-19: Justiça intima Correios e gestores serão responsabilizados por descumprimento reiterado de decisão judicial

Notícia publicada dia 08/04/2021 19:38

Omissão ao combate a contaminação comunitária da Covid-19 levará responsabilização e multa

A Justiça do Trabalho intimou novamente a direção dos Correios sobre a violação reiterada das decisões judiciais que garantem o afastamento dos trabalhadores devido a contaminação por Covid-19 e dos pertencentes ao grupo de risco. A Pandemia está descontrolada e a negligência dos gestores referente às normas sobre saúde, medicina, higiene, segurança do trabalho e das liminares, podem levar, até mesmo, à morte de trabalhadores.

Em pleno avanço da pandemia de Covid-19 no estado do RJ, com UTIs lotadas e a contaminação dentre a categoria totalmente descontrolada e sem qualquer ação da empresa para garantir a vacinação prioritária da essencial categoria, chega a ser imoral o fato dos gestores serem intimados por não cumprir as decisões que beneficiam e garantem a saúde, segurança e vida os trabalhadores e seus familiares.

Devido ao descaso dos Correios, o SINTECT-RJ, através de seu departamento jurídico, notificou a justiça sobre o descumprimento reiterado de decisões judiciais conquistadas pela entidade.

Diante dos documentos apresentados pelo Sindicato, referente ao descumprimento das decisões judiciais, a Juíza do Trabalho titular Nelie Oliveira Perbeils, no último dia 31/03, notificou a empresa registrando “que há sucessivas decisões nos autos determinando que se cumpra o Plano de Ação Geral da empresa, inclusive com a majoração da multa diária cominada. A ré foi intimada de todas as decisões e está ciente de que os reiterados descumprimentos ensejarão, além da aplicação da multa, a responsabilização do gestor, por omissão ao combate a contaminação comunitária, o que será analisado e decidido em sentença“.

Para apurar as responsabilidades, o sindicato têm um importante papel, denunciando não somente as condições inseguras de trabalho, mas também as ocorrências ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes, para cada um adotar as devidas providências no seu âmbito de atuação.

É importante ressaltar que na forma da lei, todas as denúncias e descumprimentos através dos gestores serão apurados, multados e responsabilizados.

É mais uma vitória dos trabalhadores contra o negacionismo da empresa e governo Bolsonaro e em defesa da vida!