Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro

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Lei Maria da Penha completa 16 anos

Notícia publicada dia 06/08/2022 11:19

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A Lei Maria completa 16 anos sendo o instrumento mais importante para combater a violência doméstica contra as mulheres. Mesmo com a Lei, a violência contra as mulheres no Brasil ainda é absurda. O Anuário da Segurança Pública de 2022 traz números assustadores no Brasil: a cada 2 minutos uma mulher é agredida fisicamente, uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos, 3 mulheres são mortas por feminicídio por dia entre outros números que mostram a insegurança das mulheres em seu cotidiano. No entanto, o número de casos de lesão corporal enquadrados na Lei Maria da Penha subiu para 729, um grande alento para quem vivia à sombra da impunidade. 

Segundo a diretora da mulher trabalhadora do SINTECT-RJ, a Lei é uma grande conquista, mas é preciso avançar muito ainda na questão da violência e do combate ao machismo. “Os anos de escalada do Bolsonarismo e do pensamento conservador em nosso país fez agravar os casos de violência contra a mulher. Um retrocesso que vai demorar muito anos para reverter, fruto das piadas machistas de Bolsonaro mulheres que reforçam as atitudes violentas contra as mulheres,” protesta a dirigente. 

O Observatório da Mulher contra a violência mostra que 71% das mulheres acreditam que a violência está maior e que 75% delas acreditam que as mulheres não denunciam a violência por medo. “Precisamos construir um país que seja seguro para as mulheres. Não bastam apenas Leis, para conseguir isso, homens e mulheres devem lutar juntos para que todos tenham consciência. Somente dessa forma uma mulher poderá ir para o trabalho sem o medo de sofrer uma violência,” finaliza a dirigente. 

A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 07 de agosto de 2006. A Lei tipifica e estabelece penas os crimes de violência doméstica como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O nome Maria da Penha  veio para homenagear uma vítima de uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido, que ganhou repercussão internacional. 

A deputada Jandira Feghali do PCdoB\RJ, foi a relatora do projeto de Lei e se emociona ao falar da vitória. “A lei é ampla e garante prevenção, proteção, atendimento especializado, capacitação de profissionais de Educação e Segurança, afastamento do agressor e medidas para amparar as mulheres caso estas necessitem sair de casa, como estabilidade no emprego e prioridade de vaga nas escolas para os filhos, cuidado com as crianças e jovens de lares violentos, proteção à empregada doméstica. Mas, tudo isso necessita de investimentos. Recursos que o Congresso amplia todos os anos e podem fazer a diferença entre a vida e a morte de uma mulher.” destaca. 

Em caso de violência contra a mulher, ligue 180. Você pode ajudar a salvar uma vida!

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