Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro

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Erro/Omissão no preenchimento do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) pelos correios

Notícia publicada dia 29/11/2019

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O Sintect/RJ apurou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não têm preenchido o documento denominado PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) dos empregados com as informações corretas, principalmente para os empregados que trabalham em motocicleta, pois deve constar que laboram em atividade perigosa e o recebimento do adicional de periculosidade previsto na Lei n.º 12.997/2014.

O PPP é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. É documento essencial para o empregado requerer a aposentadoria especial.

O Sintect/RJ já enviou ofício questionando os Correios quanto a esse procedimento, que respondeu informando ao Sintect/RJ que o próprio empregado deverá requerer o fornecimento do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) através da ferramenta Sistema Eletrônico de Informações (SEI), devendo anexar ao processo o formulário preenchido – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PPP, e quando for o caso, o próprio empregado deverá requerer a complementação ou retificação dos dados descritos no PPP.

Desta forma, O SINTECT/RJ orienta os empregados que exerçam atividade especial (insalubre, perigosa, penosa), a requererem o fornecimento do PPP e não constando no mesmo as informações corretas, solicitar a complementação ou retificação, a fim de que seja garantido o direito, conforme for o caso de aposentadoria especial.

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