SINTECT-RJ esclarece que não há obrigatoriedade de atender o convite para trabalho no próximo final de semana

Notícia publicada dia 03/10/2024 09:54

O SINTECT-RJ informa aos trabalhadores que o comunicado divulgado pelos Correios no “Primeira Hora”, convidando os empregados da área administrativa a trabalharem nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, durante a operação logística das Eleições Municipais, não é uma convocação obrigatória, mas apenas um convite. Portanto, não há nenhuma obrigatoriedade de atender a esse chamado.

O Sindicato reforça que, de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/25, os trabalhadores têm o direito de escolher a forma de compensação, seja por meio de pagamento de adicionais ou folgas, conforme as Cláusulas 62 e 67. A Cláusula 62 determina que o trabalho aos sábados seja remunerado com um adicional de 15% sobre o salário-base, além do direito ao vale-alimentação ou refeição. Já a Cláusula 67 assegura que o trabalho aos domingos ou em dias de descanso remunerado deve ser compensado com o pagamento de 200% do valor da jornada normal, ou, se o trabalhador optar, com duas folgas compensatórias.

O comunicado dos Correios informa que o trabalho neste fim de semana seria compensado apenas com folgas, o que descumpre o ACT vigente. O trabalhador tem o direito de optar pelo pagamento dos adicionais mencionados, além do recebimento do vale-alimentação/refeição.

O SINTECT-RJ orienta os trabalhadores a estarem cientes de seus direitos garantidos pelo Acordo Coletivo e reforça que não há obrigatoriedade de atender ao convite para o trabalho nos dias 5 e 6 de outubro. O Sindicato continuará defendendo os interesses da categoria, exigindo o cumprimento do ACT e o respeito aos direitos dos trabalhadores.