Justiça extingue processo e FINDECT condena prática antissindical da secretaria-geral da FENTECT
Notícia publicada dia 17/07/2024 15:12
Decisão judicial expõe inadequação do mandado de segurança, extinguindo-o, condenando a FENTECT a pagar as custas processuais e restabelecendo o registro sindical. A diretoria da FINDECT critica a perseguição e a prática antissindical contra uma entidade respeitada, combativa e que goza de plena confiabilidade da categoria ecetista.
A FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) denuncia veementemente as ações antissindicais e autoritárias promovidas pela atual secretaria-geral da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). Em uma clara tentativa desesperada de perseguir uma Federação legítima e reconhecida pela sua responsabilidade e defesa dos trabalhadores, a FENTECT tentou suspender o registro sindical da FINDECT – algo que nem mesmo foi tentado pelo retrógrado governo Bolsonaro.
Em uma decisão contundente, o juiz Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira extinguiu o processo movido pela FENTECT sem resolução de mérito. O magistrado destacou a inadequação do mandado de segurança como meio para a análise necessária, devido à carência de provas e fatos substanciais. A decisão judicial sublinhou a necessidade de ampla instrução e dilação probatória para aferir as efetivas filiações e a validade destas para fins de registros sindicais federativos.
A FINDECT apresentou documentos que comprovaram representação nos estados da Bahia e de Minas Gerais desde 1990. A cassação do registro anterior ocorreu apenas devido ao quantitativo inferior ao exigido pela lei. Com a filiação de novos sindicatos e a ajustada alteração estatutária, a FINDECT obteve restabeleceu o registro sindical, comprovando sua atuação nas referidas bases territoriais.
A atual postura da secretaria-geral da FENTECT, ao promover perseguições a outra federação legítima, causou estranheza e surpresa, tendo em vista que apenas durante o governo sombrio de Bolsonaro víamos tais práticas antissindicais vergonhosas, que não respeitam a legitimidade dos sindicatos e das federações. Durante o governo Bolsonaro, as entidades sindicais foram duramente atacadas por um governo que não respeitava as entidades de classe e promoveu um ambiente hostil e de perseguição às organizações dos trabalhadores e desrespeito à autonomia sindical. Agora, a FENTECT parece seguir pelo mesmo caminho sombrio, desconsiderando a importância da unidade e da cooperação entre os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
A FINDECT, tem em seu DNA, o compromisso com a democracia e o respeito às entidades sindicais, e repudia fortemente as ações da FENTECT e destaca a importância de manter a unidade e a cooperação entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. A perseguição promovida pela FENTECT é um atentado à democracia sindical e à unidade dos trabalhadores, e deve ser amplamente condenada.
A FINDECT tem o dever de informar os trabalhadores e condenar tais práticas, que só foram vistas durante o governo Bolsonaro. Continuaremos nossa luta pela democracia, pela autonomia sindical e pelo respeito às entidades que representam os trabalhadores. Somente através da união e do respeito mútuo será possível construir uma empresa mais justa, democrática e igualitária para todos.
A FINDECT representa cinco combativos sindicatos, incluindo os dois maiores do Brasil e da América Latina, de São Paulo e Rio de Janeiro, e a categoria sabe quem de fato defende seus direitos e defende a democracia. A FINDECT defende a unidade dos trabalhadores e a autonomia dos 36 sindicatos.
Mandado de Segurança Cível 0002114-68.2024.5.10.0000
Fonte: FINDECT