Informativo Jurídico sobre o retorno ao trabalho dos trabalhadores vacinados por covid-19
Notícia publicada dia 12/07/2021 11:38
A decisão sobre o retorno dos Trabalhadores é da Justiça!
No último dia 08/07, a ECT emitiu um documento sobre o “Plano de Retorno” para os trabalhadores com comorbidades no momento em que o número diário de mortes pela Covid-19 continua em alta. Já são mais de 530 mil mortes no Brasil e nos Correios, a contaminação continua altíssima. E, todos os dias é diagnosticado casos de Covid-19 nos locais de trabalho e temos que conviver com falecimento de vários trabalhadores ecetistas.
O Sintect-RJ vem denunciando todos os descasos da ECT no cumprimento dos protocolos de saúde e prevenção. Além da falta dos equipamentos de proteção mais básico – máscaras e álcool gel, há problemas na higienização/desinfecção, como também o não cumprimento da liminar por parte de vários gestores, nem no afastamento dos terceirizados que acabam se tornando vetores da Covid-19.
A gestão militar da ECT na figura do presidente Floriano Peixoto, negou a pandemia e sua gravidade, deixou os trabalhadores sem os devidos equipamentos de segurança e proteção, agindo com descaso e não se movimentou para incluir a categoria ao grupo prioritário de imunização, e mesmo após o decreto presidencial que classificou a atividade dos Correios como serviço essencial à população, a direção da ECT não se importou com os trabalhadores para que tivessem preferência na vacinação, cabendo ao Sindicato procurar as secretarias de saúde dos 92 municípios do Rio de Janeiro para incluir a categoria.
No próximo dia 19/07, será realizada audiência sobre a Ação Civil Pública ajuízada pelo departamento jurídico do Sintect-RJ, que garantiu aos trabalhadores que a ECT não realizasse nenhum desconto nos salários e benefícios em caso de atividade remota, o que obrigou a ECT em colocar em quarentena todos os trabalhadores da unidade imediatamente após a confirmação de caso na unidade de trabalho.
Nesse sentido, o SINTECT-RJ informa que o plano de retorno ao trabalho presencial da ECT precisa de viabilidade jurídica e, caberá à Justiça decidir pelo retorno dos trabalhadores com comorbidades que estão em atividade remota.