Justiça condena ECT a devolver dias descontados por greve no CDD Belford Roxo
Notícia publicada dia 07/06/2018 15:07
Após ação movida pelo jurídico do SINTECT-RJ, em defesa dos trabalhadores da unidade da Baixada Fluminense, o Tribunal Regional do Trabalho emitiu sentença favorável aos ecetistas. A paralisação ocorrida em julho de 2016 reivindicava melhores condições de trabalho na unidade, que estava sem condições de higiene, climatização precária e com sérios danos estruturais. Além do ressarcimento dos dias descontados, a empresa será obrigada a pagar uma indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas da arbitrariedade.
Para o Diretor do SINTECT-RJ, Pedro Silva, a decisão favorável respeita o direito legal dos trabalhadores em paralisar as atividades, na luta por condições dignas que trabalho. “O direito de greve dos trabalhadores é constitucional, assegurado pelo art. 9º da Constituição Federal. A sentença ratifica a tomada de decisão dos trabalhadores e do sindicato em paralisar as atividades naquele momento, visto que havia uma necessidade urgente de solução dos problemas”, explicou.
De acordo com os relatos da sentença, como a ECT não negou as péssimas condições do CDD Belford Roxo, nem comprovou o contrário, os trabalhadores exerceram legitimamente o direito de manifestação, conforme afirma o trecho abaixo, retirado do documento:
(…) Argumenta que a recorrida não nega as péssimas condições do ambiente de trabalho, restando confessa quanto a tais fatos, devendo ser reformada a sentença, com a condenação da recorrida à restituição dos descontos efetuados de todos os empregados do CDD Belford Roxo que participaram da greve, acrescidos de juros e correção monetária. Requer, também, a condenação ao pagamento da indenização por dano moral diretamente a cada substituído (…)
A decisão favorável ainda cabe recurso para empresa. O SINTECT-RJ e seu Departamento Jurídico seguem na luta por melhores condições de trabalho, combatendo incansavelmente as práticas antissindicais contra a categoria. Juntos somos fortes e não aceitaremos injustiças e perdas de direitos!