Artigo | 14 anos da Lei Maria da Penha – algo a comemorar?
Notícia publicada dia 07/08/2020 10:56
A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira, 7 de julho, e, infelizmente, temos muito pouco a comemorar. Além da crise sanitária, social, política e econômica, a pandemia da covid-19 trouxe mais violência doméstica e agressões de todos os tipos. O momento é de atenção às mulheres que estão em isolamento social junto aos seus agressores. Se a casa é o local mais seguro para se evitar o contágio do coronavírus, é também o ambiente mais perigoso para as mulheres vítimas de violência.
“Nos últimos anos, o Brasil assiste ao desmanche das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”
Nos últimos anos, o Brasil assiste ao desmanche das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira, criada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, tem sofrido desmontes desde o golpe de 2016. O programa, que tem como objetivo aumentar e integrar políticas públicas às mulheres em situação de violência, foi implantado plenamente apenas em dois estados da Federação: Mato Grosso do Sul e Paraná.
De acordo com o programa “Mulher, Viver Sem Violência”, estavam previstas a criação de 27 Casas da Mulher Brasileira. Somente sete foram construídas e, atualmente, apenas uma está operando com todos os serviços, que é a Casa do Mato Grosso do Sul, inaugurada em 2015 – que já acolheu mais de 50 mil mulheres.
No Distrito Federal, a Casa foi inaugurada em 2015 e fechada em 2018. Em São Paulo, a Casa da Mulher também começou a ser construída em 2015, porém até hoje não foi entregue. A Casa da Mulher Brasileira no Estado do Rio Grande do Sul, que em 2019 foi o terceiro estado em números de feminicídios do país, já tinha local para instalação: um terreno cedido pela Prefeitura Municipal na Zona Norte da capital Porto Alegre. Os trâmites, no entanto, pararam por aí.
O governo do Rio Grande do Sul destinou, no ano de 2019, apenas R$ 20 mil para as políticas públicas para as mulheres, demonstrando que, além do desmonte promovido em âmbito nacional, a irresponsabilidade também parte do poder público estadual.
Canoas ainda resiste
No município de Canoas, na Grande Porto Alegre, ainda há uma rede especializada no enfrentamento à violência contra a mulher porque o Movimento de Mulheres de Canoas mantém-se mobilizado e cria estratégias de monitoramento e mantimento desses serviços.
Além disso, em Canoas, a política pública para as mulheres, implementada durante os governos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), de 2009 a 2016, foi consolidada e tornou-se referência para o estado do RS e, inclusive, para o país.
Nesse momento, devemos pensar estratégias junto aos órgãos responsáveis de acolhimento de mulheres vítimas de violência. Sabemos que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), bem como o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência Patrícia Esber, a Casa Abrigo e a Patrulha Maria da Penha, estão em pleno funcionamento.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também está cumprindo um papel muito importante em parceria com o Poder Judiciário, através da Vara de Violência Doméstica e Familiar. A campanha da Máscara Roxa (He For She e ONU Mulheres) está funcionando e isso é o mínimo para que se faça chegar a informação de que não pode ser normal viver em situação de violência; de que existe uma lei que ampara as vítimas; e que é de responsabilidade do setor público garantir com que ela funcione, mais ainda neste momento. A Lei Maria da Penha é uma conquista que deve não apenas ser lembrada ou comemorada mas, de fato, ser feita valer pelo poder público e pela sociedade civil.
Telassim Lewandowski é professora e militante feminista
Edição: Marcelo Ferreira
Por: Findect