Postalis: Amanda trai participantes e assistidos, vota com a direção da ECT e aprova plano CD nocivo aos trabalhadores

Notícia publicada dia 25/10/2024 11:16

A aprovação do novo plano do Postalis, com o voto da conselheira Amanda Gomes Corcino, contrasta com a posição dos conselheiros Edgard e Anézio, que se opuseram à medida prejudicial aos trabalhadores. Amanda, parte do mesmo grupo que traiu a categoria na campanha salarial nos últimos dois anos, repete a história e compromete o futuro dos participantes do fundo.

A recente aprovação do novo Plano CD, Contribuição Definida, no Conselho Deliberativo do Postalis, acende alarmes entre os trabalhadores dos Correios. Com o voto da conselheira eleita Amanda Gomes Corcino, que se alinha aos interesses da direção da empresa, os trabalhadores enfrentam uma proposta que resultará em perdas significativas e na redução de benefícios. Além de Amanda, também votaram a favor os conselheiros indicados pelo governo: Hudson Alves da Silva, Vinicius Moreno e Ângelo Saraiva Donga. Agora, essa decisão será encaminhada ao Conselho de Administração da empresa, passando também pelo Ministério das Comunicações e pelo SEST.

O SINTECT-RJ não se calará diante dessa traição. Os conselheiros Edgard Cordeiro e Anézio Rodrigues, eleitos pelos participantes e assistidos, votaram contra o plano, demonstrando que, mesmo em minoria, estão prontos para resistir às pressões da direção da empresa e lutar pelos direitos da categoria.

Durante a campanha eleitoral do Postalis, o SINTECT-RJ já havia alertado os trabalhadores sobre a possibilidade de que Amanda se alinhasse aos interesses da direção dos Correios e do Postalis, e hoje essa previsão se confirma. Os trabalhadores e participantes do fundo de pensão enfrentam uma traição que acarretará prejuízos e redução de benefícios, comprometendo a aposentadoria futura de toda a categoria.

“É inaceitável que uma conselheira eleita tenha se voltado contra os interesses dos trabalhadores, apoiando um plano que prejudica diretamente a categoria. O SINTECT-RJ lutará incansavelmente pela recuperação do plano e do fundo de pensão, denunciando essa atitude que não pode ser tolerada”, declarou o presidente Marcos Sant’aguida.

O SINTECT-RJ responde suas dúvidas sobre o novo plano aprovado:

1) O que é um Plano de Contribuição Definida – CD do Postalis?

É um tipo de plano, onde o benefício a receber, dependerá do saldo acumulado em conta e da rentabilidade dos investimentos. Se atingir a meta, seu benefício terá aumento e, se der prejuízo, o mesmo percentual será descontado do benefício do aposentado e, também no saldo de contas dos ativos, semelhante ao que ocorre no Postalprev, sem que os Correios cubram qualquer valor do prejuízo.
A FINDECT não concorda com a implantação de um Plano de benefícios como este (CD), que vai impactar a vida de milhares de trabalhadores dos Correios, dos aposentados e dos pensionistas, sem qualquer negociação com as Federações Sindicais e com as Associações que representam os Participantes do Postalis, para a melhoria nos benefícios previstos no plano.

Para se construir um plano de benefícios dessa importância, ele precisa ser minimamente justo com os trabalhadores dos Correios, que tanto sofrem com as dezenas de mazelas ocorridas no Postalis no passado, tendo que cancelar adesão ao Postalis e ao Plano de Saúde e, era esperado por todos, que os Correios fizessem uma compensação ao prejuízo de mais de R$ 15 bilhões de reais, que é responsabilidade da Empresa, já que é ela que indica os Diretores do Postalis, que junto com outros acusados, foram os causadores deste mega rombo no Plano BD.

2) O Presidente dos Correios agiu mais uma vez agiu na contramão forçando a aprovação deste Plano.

A Presidente Fabiano jogou pesado, não fez qualquer negociação e, conseguiu a aprovação do Plano por meio dos seus Conselheiros indicados, cuja maioria tem altos cargos nos Correios e, até mesmo por uma Conselheira eleita pelos trabalhadores, o que é inadmissível, já que ela foi eleita pelos Participantes.

A Direção dos Correios, sequer recebeu as Representações dos trabalhadores para se buscar a construção de um Plano CD mais justo e que pudesse ser melhor aceito, conforme carta 008/2024 de 27/08/2024, assinada por todas as representações, com pedido expresso para a designação de um Grupo de Trabalho, com membros dos Correios, das Representações e do Postalis para a avaliação da real necessidade de um novo plano CD.

O Presidente dos Correios não teve vontade nem mesmo de discutir pontos importantes que vem atormentando os trabalhadores dos Correios há anos, como:

– o pagamento da RTSA, dívida que é de responsabilidade da Empresa, conforme pareceres de diversas Consultorias e, que já foi incorporada ao Plano BD no seu saldamento em 2008.

– de forma estranha, faltou vontade para resolver o mega prejuízo gerado aos participantes pelo Banco americano BNY Mellon, por outros envolvidos em crimes diversos e por Ex Diretores do Postalis, indicados pelos Correios.

– não houver solução para as dezenas de ações protocoladas na Justiça, que poderiam ser resolvidas mediante negociação, conforme adotado por outros fundos de pensão, que negociaram os prejuízos do passado, fizeram acordos dos processos na justiça, aportaram recursos extras etc.

3) Porque a FINDECT não concorda com o Plano CD?

Porque está sendo passada uma borracha nos prejuízos causados por operações em investigação, cuja conta é descontada de forma cruel em holerite mensal com a contribuição extra vitalícia de 23,21%, a redução de 75% no 13º, a eliminação do pecúlio e a redução da pensão para 50%, sem que tais mazelas fossem consideradas na aprovação do Plano CD.

Também não concorda, pois o Plano CD oferecido pelo Postalis prevê uma migração onde o Participante e o Assistido pagam, à vista, seus débitos para com o Plano BD Saldado e ingressam em um novo Plano CD sem qualquer cobertura previdenciária e sem melhoria em suas reservas individuais que poderiam ter vindo de um acordo bem negociado com os Correios.
A estrutura do novo Plano CD é de um Plano financeiro, com a destinação de todos os riscos aos Participantes e Assistidos e eliminando os riscos que o patrocinador – Correios assume atualmente no Plano de Origem, o BD Saldado.
Em resumo, o novo Plano CD é bom apenas para o patrocinador – Correios que ficará livre de novos equacionamentos e, de novos prejuízos.

4) Quais opções de benefícios os Participantes que migrarem do Plano BD para o CD, terão para escolher?

a) Poderá optar por uma renda por percentual entre zero e 2%, sobre o saldo de Conta do Assistido (aposentado ou pensionista) que levar do BD para o CD.
b) Ou optar por uma renda em cotas por prazo certo – transformação do saldo de Conta de Assistido em renda mensal financeira, a ser paga pelo prazo de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, a depender do resultado dos investimentos;
c) Ou por uma Renda por prazo indeterminado, calculado com base na expectativa de vida do participante aposentado e, que será recalculada anualmente com base no saldo de contas e, pago enquanto houver saldo.

Atenção: Em todos os casos, acabando os recursos do Saldo de Contas Individual, não haverá mais qualquer benefício a receber.

5) O que é o “incentivo” à Migração do Plano BD para o Plano CD?

O participante assistido ou pensionista que migrar, poderá fazer (uma só vez), o saque de até 10% da Reserva Matemática Individual – RMI, calculada no ato da migração, podendo escolher de 1% até 10% do saldo da sua RMI e escolher a modalidade de renda de sua preferência do restante do seu saldo.

Importante ressaltar que esse “incentivo” vem do seu próprio recurso e reduzirá o saldo da sua Conta Individual, reduzindo, portanto, o valor mensal do seu benefício futuro e, haverá cobrança de Imposto de Renda no valor sacado.

6) Como ficará o saldo dos participantes que estão na ativa nos Correios e resolverem migrar do BD para o Plano CD?

O valor da Reserva de Migração Individual migrado do Plano BD para o CD será alocado em uma Conta Individual no novo Plano e será corrigida pelo resultado dos investimentos dos ativos do Plano CD. O participante (ainda na ativa) somente quando se desligar dos Correios, é que poderá optar por uma das alternativas dos itens 4 e 5, portabilidade ou resgate de sua reserva.

Os participantes que possuírem o Plano Postalprev continuarão pagando suas contribuições naquele Plano.

7) Quais são as regras do Regulamento do Plano CD aprovado, para que os participantes do Plano BD que migrarem recebam a aposentadoria no Plano CD?

a) Contar no mínimo 50 (cinquenta) anos de idade;
b) Desligar-se do Patrocinador – Correios.

8) Quem não aceitar migrar para o Plano CD, como ficará no Plano BD?

Continuará recebendo os benefícios conforme já ocorre e, ficará sujeito às regras do Plano BD, inclusive pagando a contribuição extra de 23,21%, a contribuição normal de 8,7%, o desconto de 75% no 13º. e as regras de pecúlio e pensão implantadas pelo Plano de Equacionamento.

9) Este Plano será implantando de imediato ou quando isto vai ocorrer?

O Plano CD não será implantado agora e para que isto ocorra, terá que ser aprovado pelos seguintes Órgãos:

I. Aprovação pela Diretoria e Conselho de Administração dos Correios para onde já foi encaminhado após a aprovação pelo Postalis;
II. Em seguida irá ao Ministério das Comunicações para aprovação, que por sua vez encaminhará para análise da SEST;
III. E por fim, será submetida à aprovação da Previc, para que possa ser implantada;

Com a criação desse novo plano, os trabalhadores enfrentarão não apenas a perda de benefícios, mas também um futuro incerto em relação à sua segurança financeira. O SINTECT-RJ reafirma seu compromisso de combater essa medida e proteger os interesses da categoria, destacando a importância de um movimento sindical que priorize os direitos dos trabalhadores.

A mobilização da categoria é fundamental. É hora de todos os trabalhadores se unirem na defesa de seus direitos e da integridade do fundo de pensão, que deveria ser uma garantia para suas vidas e suas famílias. Juntos, vamos resistir e lutar por um futuro digno e justo!

O SINTECT-RJ avaliará os próximos passos da proposta para solicitar uma negociação efetiva com os Correios e buscaremos audiência com o Ministério das Comunicações, visando a melhoria da proposta e da oferta de compensação aos Participantes, para que possam avaliar uma possível migração, com uma Reserva Matemática Individual – RMI mais justa e com uma compensação aos prejuízos acima de R$ 15 bilhões de reais gerados por atos desastrosos e suspeitos realizados no passado do Postalis.

Havendo dúvidas adicionais sobre o tema procure a diretoria do SINTECT-RJ e da FINDECT.