Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro

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#SAIUNAMÍDIA: Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios

Notícia publicada dia 05/10/2017 14:12

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RIO – Airetoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios, o Postalis. A determinação foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e valerá pelo prazo de 180 dias. O Postalis é um dos maiores fundo de pensão de estatais do país.

Por causa dos sucessivos rombos, os participantes dos fundos de pensão estão contribuindo com mais recursos para cobrir o déficit nas contas das entidades. A participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit.

Para a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti, a determinação da Previc foi “inusitada” e repentina já que a justificativa foi baseada em um critérios mais técnico e administrativo do plano.

— Estamos tentando entender o que levou a Previc a promover essa intervenção. Ela se baseia critérios bastante técnicos, e em situações previstas na lei que são situações bem menos graves do que o fundo viveu há alguns anos. Não se trata, por enquanto, de insuficiência de reserva e liquidez do plano — disse Capelli, acrescentando que o instituto Postalis está tentando uma recuperação com captação de investimentos.

Ainda segundo Capelli, por enquanto, para o participantes do fundo não haverá alterações.

Em 2015, a ADCAP e outras entidades formalizaram um pedido de intervenção no Postalis, alegando aparelhamento político e gestão suspeita dos recursos, mas a solicitação não foi atendida.

No caso dos fundos em que a empresa contribuía com R$ 2 para cada R$ 1 do funcionário, o prejuízo será dividido da mesma forma, com a empresa cobrindo 66,6% do déficit e o associado os outros 33,3%. Além disso, a idade mínima para o saque dos recursos dos fundos passará de 55 anos para 65 anos até o ano 2020.

DÉFICIT EM FUNDOS DE PENSÃO

Os déficits registrados pelos fundos de pensão das principais estatais brasileiras estão ampliando o número de funcionários, aposentados e pensionistas dessas empresas tendo de arcar com o prejuízo financeiro acumulado nos últimos anos.

Em setembro, a Petros, previdência complementar dos funcionários da Petrobras, anunciou a cobrança de uma contribuição extra de seus beneficiários para equacionar um déficit que deve alcançar R$ 27,7 bilhões no fim de 2017. É esforço para equilibrar o déficit atuarial, que aponta o valor de que o fundo precisa dispor para pagar hoje o valor total referente a todos os benefícios previstos para o futuro.

Outros grandes fundos de pensão de estatais, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, dos Correios, já aplicam a cobrança extra. Os dois estão em vias de ampliar o percentual de desconto aplicado atualmente. Juntos, os três somam um déficit — já considerando o previsto para o Petros em 2017 — superior a R$ 42 bilhões.

Fonte: O GLOBO

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