#SaiunaMídia: Justiça condena administrador por fraude em plano de saúde dos Correios
Notícia publicada dia 20/03/2018 19:49
Luís Henrique Barcelos Martins de Oliveira foi condenado a 11 anos e um mês de reclusão em regime fechado, além de ressarcimento no valor de R$ 840 mil; cabe recurso
Rio de Janeiro – A Justiça Federal condenou Luís Henrique Barcelos Martins de Oliveira a 11 anos, um mês e 22 dias de reclusão em regime fechado, além do ressarcimento do dano causado à Empresa de Correios e Telégrafo (ECT) no valor de R$ 840 mil, pelos crimes de peculato e lavagem de ativos. O caso é parte de um suposto esquema criminoso na gerência de saúde dos Correios do Rio de Janeiro, que desviou mais de R$ 7 milhões e foi desarticulado com a deflagração da Operação Titanium.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio.
A operação foi deflagrada em 2013 pela Procuradoria e pela Polícia Federal, “revelando o esquema criminoso que operou entre agosto de 2011 e abril de 2013”.
A Justiça também condenou o ex-gerente dos Correios Marcos da Silva Esteves a três anos, dez meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro.
Esteves, em sentença de fevereiro de 2017, já havia sido condenado por peculato a 14 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de multa e “ressarcimento do valor subtraído”.
Segundo a Procuradoria, Luís Henrique Barcelos Martins de Oliveira teria desviado valores dos Correios, por meio de pagamentos ilícitos, que teriam beneficiado um hospital, integrante da rede credenciada do plano de saúde.
Os pagamentos foram realizados através de três notas fiscais, com datas de junho de 2011, setembro de 2011 e fevereiro de 2012, e teriam totalizado cerca de R$ 840 mil.
Luís Henrique, segundo a acusação, “emitiu ainda notas fraudulentas que não correspondiam a serviços prestados”. A Procuradoria sustenta que ele “prometeu vantagens indevidas” ao então gerente dos Correios Marcos da Silva.
Os réus ainda podem recorrer da sentença.
A reportagem tenta localizar a defesa de Luís Henrique Barcelos e a de Marcos da Silva Esteves.
Impasse recente com plano de saúde levou à greve
Na segunda-feira passada, os trabalhadores dos Correios fizeram uma greve que durou um dia. O principal impasse era o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do acordo em vigor, em julho de 2019.