SINTECT-RJ busca reunião com Ministro do Trabalho para discutir regulamentação do adicional de periculosidade
Notícia publicada dia 27/02/2024 10:42
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ) está empenhado em assegurar os direitos e interesses dos carteiros motociclistas, uma parte importante de sua categoria, e para isso, busca uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é discutir questões relacionadas à regulamentação do adicional de periculosidade, um tema que está em destaque e objeto de discussão dentro do contexto laboral.
O SINTECT-RJ fundamenta seu pleito nos princípios constitucionais que garantem o direito à representatividade sindical e à negociação coletiva, especialmente previstos no artigo 8.º, inciso III da Constituição Federal. Diante disso, o sindicato solicita formalmente ao Ministro Luiz Marinho a designação de uma audiência ou reunião para tratar especificamente da Portaria MTE 1.565/2014, que trata da periculosidade dos motociclistas.
A importância desse encontro reside na necessidade de esclarecer e debater a interpretação e aplicação da referida portaria, especialmente no que diz respeito aos motociclistas que desempenham atividades laborais sujeitas a riscos consideráveis. O trabalho de entrega e logística realizado por esses profissionais muitas vezes envolve condições adversas e perigos eminentes, demandando uma atenção especial quanto à sua proteção e segurança no ambiente de trabalho.
A Portaria MTE 1.565/2014 estabelece parâmetros importantes para a concessão do adicional de periculosidade, porém, sua eficácia e aplicabilidade específica para os motociclistas têm sido motivo de preocupação e debate. O SINTECT-RJ busca, através desse diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego, não apenas esclarecer dúvidas, mas também propor ajustes e medidas que garantam uma proteção efetiva aos direitos desses trabalhadores.
É fundamental ressaltar que a busca por essa reunião não se restringe apenas à defesa dos interesses dos motociclistas representados pelo SINTECT-RJ, mas também reflete a preocupação com a valorização e dignidade de todos os trabalhadores que enfrentam condições desafiadoras em seu cotidiano laboral. O sindicato reafirma seu compromisso em lutar incansavelmente pela garantia dos direitos trabalhistas e pela melhoria das condições de trabalho para todos os profissionais envolvidos.
Espera-se que essa reunião proporcione um espaço de diálogo construtivo e colaborativo, onde questões importantes relacionadas à regulamentação do adicional de periculosidade possam ser debatidas e soluções eficazes possam ser encontradas em benefício de todos os trabalhadores envolvidos. O SINTECT-RJ permanece firme em sua missão de representar e defender os interesses da categoria, buscando sempre o fortalecimento dos direitos laborais e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos.