Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro

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Presidente do SINTECT-RJ esclarece que o TST não aceitou recurso dos Correios

Notícia publicada dia 10/01/2026 14:31

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O presidente do SINTECT-RJ, Marcos Sant’aguida, fez um vídeo, no último dia 8, para esclarecer para a categoria sobre a informação de que o recurso da ECT foi provido, em parte, pelo Tribunal Superior do Trabalho. O dirigente sindical explicou que não existe recurso porque não tem decisão. O acórdão ainda não foi divulgado oficialmente.

No julgamento realizado no dia 30 de dezembro, foi garantido conquistas importantes. A decisão assegurou a manutenção da maioria das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, o reajuste de 5,10% aplicado sobre salários, benefícios e funções, com pagamento retroativo à data-base, além da manutenção do adicional de 70% nas férias. O Tribunal também definiu que o acordo coletivo terá validade de um ano, com vigência até 31 de julho de 2026.

O TST reconheceu que a greve da categoria não foi abusiva, confirmando a legitimidade do movimento. Ao mesmo tempo, determinou que os dias parados sejam descontados em três parcelas.

“Tivemos logo após o julgamento no TST uma movimentação processual que dizia que o recurso da ECT foi provido em parte. Ocorre que não tem recurso porque não tem decisão. Onde não tem decisão, não pode ter recurso. Não temos acórdão. Ainda. Acórdão é a decisão de todo o julgamento. Estamos aguardando. Se não tem acórdão, não tem recurso. Então criou-se no meio de toda a nossa categoria essa desconfiança. Eu conversei com o Dr Máximo, advogado da Findect, e eu já tinha essa desconfiança de um erro cartorial quando colocaram que o recurso da ECT foi provido em parte. Então vamos pacificar isso: não houve recurso. Estamos aguardando a questão do acórdão para saber realmente o que foi aprovado, o que foi sentenciado pelo juiz. Estamos aguardando e, logo que tivermos conhecimento, vamos passar para a categoria um vídeo de esclarecimento do que foi decidido pelos ministros que compuseram aquela Corte, no dia 30 de dezembro. Encerro esse vídeo de esclarecimento para a categoria ficar tranquila. Forte abraço. A luta continua”, concluiu Sant’aguida.

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