SINTECT-RJ aciona Justiça contra os Correios por desrespeito ao feriado do BRICS

Notícia publicada dia 13/09/2025 16:24

Sindicato cobra pagamento em dobro, folgas compensatórias e indenização por danos morais coletivos

O SINTECT-RJ ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra a ECT pelo descumprimento do feriado municipal de 7 de julho de 2025, instituído pela Lei nº 8.881/2025 em razão da realização da Cúpula do BRICS na capital.

A lei determinou o feriado e definiu as exceções, mas em nenhum momento incluiu os Correios. Ainda assim, a direção da empresa obrigou os empregados do município do Rio de Janeiro a trabalharem normalmente, sem aplicar o que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT): pagamento em dobro ou duas folgas compensatórias. Além disso, a ECT deixou de cumprir o prazo mínimo de 48 horas para convocação, retirando dos trabalhadores o direito de escolha.

Esse tipo de desrespeito não é novidade. O sindicato lembra que situações semelhantes já ocorreram em 2013, 2014 e 2024, sempre com decisões judiciais favoráveis aos empregados. Agora, o SINTECT-RJ cobra na Justiça:

• Cumprimento da cláusula 67 do ACT (200% de pagamento ou duas folgas por dia trabalhado);
• Indenização por danos morais coletivos, de no mínimo R$ 1.000,00 por trabalhador afetado;
• Aplicação da multa prevista na cláusula 72 do ACT;
• Juros, correção e honorários advocatícios.

O secretário de Assuntos Jurídicos do SINTECT-RJ, João Batista (JB), reforçou que a ação é um passo necessário para defender os direitos da categoria:

“Mais uma vez a ECT escolheu desrespeitar a lei e o nosso Acordo Coletivo. O dia 7 de julho era feriado no Rio de Janeiro. A empresa não pode inventar regras nem discriminar quem trabalha na capital. Já ganhamos causas iguais em 2013, 2014 e 2024. Não vamos aceitar que a empresa continue ignorando a lei. Estamos na Justiça para garantir respeito, dignidade e o cumprimento dos nossos direitos.”

O SINTECT-RJ reafirma que nenhum direito será deixado para trás e que seguirá firme para que a empresa cumpra a lei e valorize seus trabalhadores.