SINTECT-RJ conquista vitória judicial para trabalhadores do CTE e CEE São Gonçalo
Notícia publicada dia 13/09/2025 16:47
Justiça garante devolução de descontos indevidos e indenização por danos morais; sindicato orienta sobre prazos e envio de documentação
O SINTECT-RJ conquistou uma importante vitória para a categoria. A Justiça do Trabalho condenou os Correios a devolver todos os descontos realizados de forma abusiva durante a greve entre 30 de abril e 8 de maio de 2018, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 para cada trabalhador lotado no CTE e CEE São Gonçalo no período.
A decisão, que já transitou em julgado, reconhece a ilegalidade da conduta da empresa, que descontou salários sem qualquer critério, inclusive de empregados que não haviam aderido à paralisação. Esse resultado representa não apenas a reparação financeira, mas também a afirmação de que os trabalhadores não podem ser punidos por exercer o direito de greve.
Próximos passos: execução individual
Para que a sentença seja cumprida, será necessário o início das execuções individuais, já que os valores descontados variam de trabalhador para trabalhador.
O sindicato orienta que todos os empregados e empregadas que estavam no CTE e CEE São Gonçalo no período indicado enviem sua documentação até 30 de setembro de 2026.
Requisitos para ter direito:
• Ser associado ao SINTECT-RJ;
• Ter trabalhado no CTE ou CEE São Gonçalo entre 30/04/2018 e 08/05/2018.
Forma de envio:
Os documentos devem ser encaminhados exclusivamente em formato PDF para o e-mail: [email protected]
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O secretário de Assuntos Jurídicos do SINTECT-RJ, João Batista (JB), destacou o caráter coletivo dessa conquista:
“Essa vitória vai além do aspecto financeiro. Ela demonstra que nossa categoria não aceita injustiças e que a Justiça reconheceu o abuso cometido pela ECT. Cada trabalhador que sofreu descontos indevidos terá seus valores restituídos e receberá a indenização. É fundamental que todos enviem a documentação dentro do prazo para que essa decisão se transforme em realidade.”
O SINTECT-RJ seguirá firme na defesa da categoria e alerta: fiquem atentos aos prazos e orientações. Essa vitória é fruto da mobilização coletiva e do compromisso do sindicato em não permitir que os direitos dos trabalhadores sejam violados.