Audiência Pública evidencia importância dos correios Públicos e a luta contra a privatização
Notícia publicada dia 06/06/2019 16:36
Deputados, Sindicalistas e representantes do Governo debateram no dia 5 de junho de 2019, em Audiência Pública na Câmara Federal, a ameaça de privatização dos Correios. Ela é fruto da articulação política das Federações com Parlamentares como resposta às ameaças do Presidente, e do Ministro da Economia, que divulgam suas intenções em vender a estatal centenária ao capital privado.
Participaram dessa audiência na Comissão de Legislação Participativa o Presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, e demais representantes da Federação, além de representantes da FENTECT, ADCAP, FAACO, ANATECT, Presidente dos Correios, e assessor especial do Ministério da Economia, Fábio Almeida Abrahão.
A Audiência é de iniciativa dos Deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) – Presidente da Comissão, e Glauber Braga (Psol-RJ). Esse é considerado o início da luta para barrar a privatização e garantir o emprego dos mais de 100 mil Trabalhadores,e a soberania garantida por meio dos Correios público, Estatal e de Qualidade.
ORADORES DEFENDEM MANUTENÇÃO DOS CORREIOS ESTATAL:
Nas diversas falas que ocorreram na audiência, com exceção a do assessor especial do Ministério da Economia, a opinião de que o Brasil precisa de um Correios público foi unânime. Inclusive, foi esse o posicionamento do Presidente da Empresa, General Juarez de Paula Cunha, o primeiro a falar na audiência. Ele frisou que apenas 324 municípios do país dão lucro e subsidiam as atividades nos demais 5240, em cumprimento à missão imposta pela constituição. E lembrou que isso mostra o quanto espetacular é o papel dos Correios para a integração nacional, por atuar em áreas diversas como educação, defesa civil, infraestrutura, entre outros.
SINDICALISTAS CRITICAM AMEAÇAS E SE DIZEM PREPARADOS PARA A LUTA:
O presidente da FINDECT apresentou na audiência pública um estudo detalhado sobre a situação econômica da Empresa, ressaltando a importância da Empresa para a população brasileira. Gandara afirma que “no ano passado [a empresa] deu R$ 161 milhões de lucro; em 2017, R$ 667 milhões. De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos; em 2014 e 2015 teve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos Correios, e sim por conta do dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos patrocínios, nos repasses de dividendos à união (R$8 bilhões)”.
Ainda, o Presidente da FINDECT destaca que a geração de receita nos Correios depende única e exclusivamente da mão de obra dos Trabalhadores. Sendo uma das estatais que paga um salários mais baixos aos seus funcionários, é praticamente impossível que a Empresa apresente prejuízos senão fruto de má gestão, maus investimentos, ou de retirada de dinheiro em caixa. “Se os Correios arrecadam R$20 bi ao ano, e têm 100 mil trabalhadores, então cada um produz cerca R$200 mil reais. Com um salário médio de R$2500,00 o custo por empregado não passa de R$50 mil ao ano. A pergunta que fica é ‘Onde estão os outros R$150 mil que não estão sendo reinvestidos? ’. Não há como apresentar prejuízos dessa forma. Esse discurso é uma grande falácia”, finaliza Gandara.
PROJETOS EM VOTAÇÃO GARANTIRIAM SOBREVIVÊNCIA DOS CORREIOS:
Existem dois projetos protocolados na Câmara dos Deputados que garantiriam fôlego aos Correios. O primeiro (PL 7638/17) determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Ele geraria um aumento da arrecadação dos Correios de imediato. Já a segunda proposta (PL 1368/19) cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais. Ambos os projetos poderiam ser atendidas pelos Correios sem gerar gargalos nas atividades da Empresa.
“Esses projetos são fundamentais: o da fidelização e o do FUSP sem dúvida garantem a viabilidade econômica, financeira e social dos Correios. Nós queremos dar essa contribuição pro governo. Aprovando essas leis, sem dúvida nenhuma vamos estar garantindo a viabilidade dos Correios, sem necessidade de privatizar”, afirma Leonardo Monteiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e um dos proponentes da Audiência.
O Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) também participou da audiência defendendo manutenção dos Correios público. Para ele, é importante que a população tenha conhecimento da importância da Empresa para o pleno exercício da cidadania. “Nós, da bancada do PCdoB vamos dar total apoio ao projeto de fidelização e qualquer outro que garanta a existência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nós somos contra a privatização e venda ao capital estrangeiro”.