COMISSÃO VAI FISCALIZAR CUMPRIMENTO DE LEIS QUE PROTEGEM SAÚDE DOS TRABALHADORES

Notícia publicada dia 23/07/2016 11:04

Representantes do sindicato dos trabalhadores dos Correios reclamaram de casos de assédio moral e de assaltos, além da sobrecarga de peso e outros problemas que levam a doenças, como a LER. Segundo o sindicalista Ronaldo Martins, há cerca de 600 trabalhadores afastados só por causa dessa doença.

O deputado Carlos Minc (sem partido) pretende, junto com o Ministério Público do Trabalho do Rio e órgãos municipais, como a vigilância sanitária, apertar o cerco a empresas para fiscalizar se nove leis que protegem a saúde dos trabalhadores estão sendo cumpridas de fato no estado.

Minc, que preside a Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, reuniu-se nesta sexta-feira (22/07), com representantes do MPT, da Fundação Oswaldo Cruz e de 19 sindicatos. Em pauta, leis relacionadas à saúde auditiva, Lesão de Esforços Repetitivos (LER), uso de mercúrio e silicose e a qualidade dos combustíveis.“Falar da saúde no trabalho é tão importante quanto emprego e salário”, disse Minc.Amianto
Um dos temas mais polêmicos é o uso do amianto, proibido no estado pelas Leis 3579/01 e 4341/04. A Lei federal 9.055/95 proibiu o amianto em todo o país, com exceção do amianto branco, que é o mais usado. No entanto, muitas empresas operam até hoje no país com liminares, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. A discussão se arrasta na justiça, inclusive em pelo menos três ações no Supremo Tribunal Federal (STF).Entidades contrárias ao amianto dizem que sua inalação provoca doenças como derrame e câncer. Meio milhão de trabalhadores estariam expostos a riscos.

Durante a reunião, Minc e a coordenadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, propuseram que o amianto seja substituído por outra substância. “São leis antigas, de minha autoria, e que estão em vigor, o que precisamos é lutar pelo cumprimento total delas”, disse o deputado.

“Mais de 68 países e sete estados brasileiros já baniram o uso da substância. O problema é o cumprimento das leis”, completou Fernanda. Ela defendeu o aumento da fiscalização para que o produto não seja mais vendido e a conscientização da sociedade.

Denúncias
Representantes do sindicato dos trabalhadores dos Correios reclamaram de casos de assédio moral e de assaltos, além da sobrecarga de peso e outros problemas que levam a doenças, como a LER. Segundo o sindicalista Ronaldo Martins, há cerca de 600 trabalhadores afastados só por causa dessa doença.

A procuradora Janine Milbratz enfatizou, no encontro, que o MPT recebe muitas denúncias individuais e informou que os próprios trabalhadores podem lutar por seus direitos por meio de ações coletivas na justiça para dar celeridade ao processo. “No Brasil , o que não falta são leis, e sim efetividade delas.”

O Ministério Público do Trabalho do Rio recebe denúncias online pelo site www.prt1.mpt.gov.br