SINTECT-RJ vence ação e ECT é condenada a conceder as férias dos trabalhadores

Notícia publicada dia 12/07/2017 15:31

Empresa havia anunciado o congelamento das férias por um ano

Após a ECT anunciar o congelamento das férias dos trabalhadores por um ano, em março de 2017, o sindicato imediatamente entrou com uma ação contra a decisão da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou, na última terça-feira (11), o argumento do corpo jurídico do SINTECT-RJ que alegou que a medida é abusiva, ilegal e modifica o contrato de trabalho de forma unilateral e prejudicial a categoria.

A empresa, alegou a crise financeira como motivo do cancelamento das férias. Porém, não apresentou em juízo, documentos que comprovem outras medidas alternativas de cortes de gastos, como por exemplo, redução de salários de diretores, patrocínios e propagandas. Preferindo cortar custos com os direitos dos empregados.

Na sentença, a juíza titular da Vara do Trabalho, Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, destacou ainda, que a ECT não adotou o procedimento correto em situações como esta. Segundo o texto, “se havia pretensão de suspensão das férias dos empregados, ou a modificação de qualquer direito inerente ao contrato de trabalho, a empresa deveria ter negociado com o sindicato da categoria para chegar em um acordo em que as duas partes cederiam em algum aspecto”.

Caso a ECT não acate a anulação da suspensão das férias, pagará multa diária de R$10mil. O SINTECT-RJ mais uma vez reforça que somente a união e a luta garantem os direitos dos trabalhadores. Somente com trabalho sério e responsável conseguiremos manter nossos direitos tão ameaçados pelos patrões. Juntos somos fortes!