Ataques do governo aos trabalhadores se intensifica e a luta e resistência se faz necessária!

Notícia publicada dia 13/08/2019 12:29

O governo está impondo inúmeras ações no sentido de retroceder os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos setores minoritários e oprimidos, ataques ao papel da educação pública e a proteção ambiental. Tudo para beneficiar e facilitar a vida dos empresários e dos defendidos pelo governo como se fossem os únicos responsáveis pelo crescimento econômico.

O SINTECT-RJ e FINDECT mobilizaram os trabalhadores e foram às ruas em todos os atos organizados pelas centrais sindicais em defesa da previdência e dos direitos trabalhistas. Entretanto, o governo apresenta a reforma da previdência como se fosse a única condição para o retorno dos investimentos e da geração de emprego.

A mídia empresarial reproduz essa inverdade e muita gente acredita. E com isso a reforma vai andando e já está em votação no Senado.

O Sindicato alerta que não é só com essa reforma que o governo ataca os bolsos e os direitos dos trabalhadores. Há outros itens na sua agenda econômica tão nocivos quanto esse.

Mentiras

Esse governo vende a ideia de que a economia só voltará a crescer se o Estado reduzir suas políticas sociais, vender suas empresas (privatizar) e desmontar a máquina pública (acabar com os serviços públicos).

Além disso diz que precisa incentivar as empresas com desregulamentação da legislação trabalhista e ambiental, destruição de direitos dos trabalhadores e redução da carga tributária, ainda que deixe de cumprir os direitos universais assegurados pela Constituição.

Tudo isso não passa de engodo para o povo aceitar calado a perda de direitos e renda.

Tira do trabalhador para dar ao empresário

A reforma da Previdência é um bom exemplo. Com ela o governo pretende, nos próximos 10 anos, economizar R$ 1 trilhão. E de onde sairá esse dinheiro? Dos mais pobres!

Segundo cálculos com base na planilha oficial, o texto aprovado na Câmara e em votação no Senado economizará 82% do montante previsto em cima dos trabalhadores em geral e dos que têm renda até dois salários mínimos e são beneficiários do abono salarial; e ainda dos idosos e deficientes miseráveis, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Privatização é doação

A venda de ativos está em curso, mas ganhou impulso com a decisão de privatizar os Correios, de vender as refinarias da Petrobras e de reduzir a presença dos bancos oficiais no mercado, especialmente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

O desmonte das estatais e serviços públicos está sendo implementado em 3 dimensões:

1) reduzindo o quadro de pessoal, tanto via proibição de concursos públicos, quanto pela ampliação da terceirização, além da extinção e enxugamento de órgãos públicos (nos Correios isso é claro e evidente);

2) negando recursos para que determinados setores do governo funcionem, especialmente as áreas de fiscalização e controle, e não investindo nas estatais;

3) transferindo atividades da União nas áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras, para estados e municípios, para fundações públicas e de direito privado, para organizações sociais públicas ou privadas ou simplesmente para empresas privadas;

4) sucateando os mecanismos de participação social, via conselhos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e extinguindo a Política Nacional de Participação Social;

5) Desregulamentando e desburocratizando “parcerias” com o setor privado, com supressão da legislação que o governo julga desnecessária, bem como normas de proteção, como as normas regulamentadoras do trabalho, de proteção ao meio ambiente, entre outras.

Liberdade total para as empresas

Após aprovar reforma da Previdência, deputados votam MP 881, da “liberdade econômica” para as empresas, com maior precarização da legislação trabalhista, alterando pelo menos 36 artigos da CLT. Leia texto AQUI.

Menos impostos para empresas e mais para o trabalhador

O governo promete reduzir da carga tributária para empresas com a reforma fiscal, porém sem aliviar a situação dos impostos indiretos sobre consumo, que penalizam os mais pobres. Ou seja, sairá do bolso do trabalhador o imposto a menos para os empresários, via impostos embutidos nos produtos.

Governo distrai o povo enquanto o saqueia

Mas como o governo irá colocar em prática essa agenda sem maior reação do povo? No momento, utiliza o presidente e seu núcleo “ideológico-diversionista” para dividir a sociedade sobre temas diversos, da agenda cultural e moral, como comportamentos, religião, corrupção, entre outros, enquanto a agenda liberal e fiscal é implementada sem maiores resistências.

Do Congresso não se pode esperar resistência. Por mais que parte dos parlamentares se incomodem com as ideias reacionárias do presidente relativas a comportamento e valores, ficam quietos e aprovam os ataques aos direitos dos trabalhadores, que eles apoiam, uma vez que na maioria representam os empresários favorecidos por esses ataques.

A oposição ao governo é numericamente pequena e não dará conta de impedir esses ataques sem um grande suporte popular. É preciso mobilizar e colocar o povo nas ruas, esse é o chamado dos partidos de esquerda, das Centrais Sindicais, Sindicatos e movimentos populares e estudantis. Sem isso o governo continuará manipulando o povo e impondo retrocessos históricos, que só serão recuperados com anos de novas lutas.