Audiência pública na ALERJ debate os impactos das privatizações

Notícia publicada dia 05/12/2019 14:08

O debate promovido pelo deputado federal Paulo Ramos, contou com a participação do SINTECT-RJ e trabalhadores dos Correios, assim como representantes de outras categorias, resultando num manifesto de luta contra as privatizações e em defesa da Soberania.

A diretoria do SINTECT-RJ têm intensificado a agenda de luta contra o desmonte dos Correios. E na última segunda-feira, 02, foi realizado na Alerj um amplo debate acerca das privatizações e dos impactos na sociedade e na classe trabalhadora.

A audiência pública que lotou o Plenário Lima Sobrinho Assembleia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, teve por objetivo discutir o projeto do governo Bolsonaro de vender as estatais brasileiras sem se preocupar com as consequências para a população.

“A privatização dos Correios será retrocesso histórico. Agora mais do que nunca devemos todos estarmos empenhados em lutar e defender nosso emprego e os Correios públicos”, afirma a Secretária-geral Rosemary Leodoro em audiência.

“A mobilização dos trabalhadores Correios e da população é essencial para combater esse projeto privatista que desmonta o estado brasileiro. Não podemos permitir que o patrimônio do povo brasileiro seja entregue de bandeja aos interesses privados que não tem qualquer compromisso com o social. Os Correios têm importância estratégica para a prestação de serviços sociais e essenciais à toda população dos 5570 municípios brasileiros”, disse o deputado federal Paulo Ramos.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto em defesa das estatais e da soberania:

A política econômica do atual Governo Federal pode ser sintetizada de maneira simples: é um  ultraneoliberalismo de arraso do país, com a supressão de direitos e garantias sociais da classe trabalhadora para o aumento do lucro daqueles que estão no topo da pirâmide social, de desmonte do Estado brasileiro para a captura da prestação de serviços públicos pelo setor privado, e de entrega do patrimônio e das riquezas nacionais para o interesse de grandes corporações transnacionais.

Bolsonaro, já possui efeitos concretos na realidade do povo brasileiro. Ela está na precarização das relações de trabalho com a terceirização irrestrita e a perda de direitos com a deformação da legislação trabalhista, que aprofundam o empobrecimento e a perda de condições dignas de vida da classe trabalhadora. Está nas dezenas de milhões de desempregados e desempregadas pelo país afora, com outros milhões em situação de desalento; e mais aqueles que estão ganhando a vida na informalidade de maneira extremamente precária, sem qualquer tipo de proteção e amparo estatal. Está também na provável consumação do desmonte da Previdência Pública e da Seguridade Social, onde o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores perdem qualquer perspectiva de se aposentar com dignidade e de ter acesso a políticas públicas de assistência social.

O corte de verbas visa a inviabilidade de investimento e custeio de suas instituições, para justificar a entrada da iniciativa privada no ensino público. Na supressão de reservas ambientais, indígenas e quilombolas para atender os interesses das grandes corporações de mineração e dos latifundiários do agronegócio. Na entrega da base de Alcântara para os Estados Unidos, comprometendo severamente o programa aeroespacial brasileiro e vulnerabilizando a nossa soberania. Na autorização de venda da Embraer para a estadunidense Boeing, que nos fez perder a terceira maior empresa do mundo no setor e de toda a sua tecnologia própria. Na política externa, onde a cooperação com os países latino-americanos, africanos e árabes, e de formação de blocos e acordos comerciais no Mercosul e com parceiros estratégicos como Rússia, China, Índia e África do Sul, foi trocada por uma total subserviência a Trump e aos interesses norte-americanos.

Nos demais setores do Governo Bolsonaro, a lógica permanece a mesma. Na educação, onde o corte de verbas visa a inviabilidade de investimento e custeio de suas instituições, para justificar a entrada da iniciativa privada no ensino público. Na supressão de reservas ambientais, indígenas e quilombolas para atender os interesses das grandes corporações de mineração e dos latifundiários do agronegócio. Na entrega da base de Alcântara para os Estados Unidos, comprometendo severamente o programa aeroespacial brasileiro e vulnerabilizando a nossa soberania. Na autorização de venda da Embraer para a estadunidense Boeing, que nos fez perder a terceira maior empresa do mundo no setor e de toda a sua tecnologia própria. Na política externa, onde a cooperação com os países latino-americanos, africanos e árabes, e de formação de blocos e acordos comerciais no Mercosul e com parceiros estratégicos como Rússia, China, Índia e África do Sul, foi trocada por uma total subserviência a Trump e aos interesses norte-americanos.

Como continuidade dessa política de desmonte e arraso do Estado brasileiro, os olhos entreguistas de Bolsonaro e Paulo Guedes se voltam para as empresas estatais brasileiras. Na ótica deles, o plano é entregar, de mão beijada, todas as estatais que forem possíveis para os interesses de mercado. Independente da função estratégica que cumprem, da situação econômica em que se encontram, da natureza, qualidade e acessibilidade de serviços públicos que prestam para o país, ou até mesmo do comprometimento da soberania nacional que essas entregas podem significar.

Estamos sob um verdadeiro ataque! O Governo Federal anunciou um plano inicial de privatizar  dezessete das estatais brasileiras. Além disso, já colocou em curso o desmantelamento de outras tantas, com a quebra de monopólios, redução da capacidade de atuação, fim de subsídios e a venda de empresas subsidiárias e demais ativos dessas estatais. Tenta também fazer da água mais uma mercadoria a ser explorada pelo mercado, entregando a sua distribuição e os serviços de saneamento básico para interesses privados. Água não é mercadoria!

As recentes experiências de privatizações no Brasil e no mundo mostram que a venda de estatais gera aumento no valor dos serviços prestados, desvalorização de seus trabalhadores e trabalhadoras, queda de qualidade do serviço e falta de interesse privado para que esses cheguem em locais mais distantes. Não é à toa que há uma tendência mundial de reestatização: mais de 800 empresas e serviços pelo mundo afora, sobretudo na Europa, voltaram para controle do Estado.

O conjunto das trabalhadoras e trabalhadores dessas empresas estatais vem conduzindo um trabalho fundamental de resistência contra essa política de arraso, mobilizando as suas bases e conscientizando seus pares das consequências catastróficas da privatização para suas categorias e para todo o país. Bem como os movimentos sociais, os sindicatos, suas federações e centrais, as entidades de classe, o movimento estudantil, os partidos e parlamentares de oposição, e o conjunto dos demais trabalhadores e trabalhadoras organizados que se mantêm firmes no propósito de barrar tais retrocessos.

É preciso fazer essa luta ser cada vez mais unificada e coesa. Sabemos que a primeira estatal a ser privatizada por Bolsonaro e Paulo Guedes abrirá precedente para que as demais sejam privatizadas em sequência. Como em uma carreira de dominó em pé, onde o cair da primeira peça provoca a queda das demais. E após a privatização dessas dezessete estatais, outras virão. Bem como a entrega das demais estruturas do Estado brasileiro, como a educação pública e o Sistema Único de Saúde.

Neste sentido, a realização do Seminário Contra as Privatizações e Em Defesa da Soberania visa reunir representantes do conjunto de trabalhadores e trabalhadoras das estatais, ativistas dos movimentos sociais e militantes que buscam derrotar essa política de desmonte do Estado para a construção de táticas e estratégicas de luta e mobilização para que a resistência em defesa das estatais seja conjunta. E que essa resistência possa ocupar ruas, praças e redes, trazendo para o centro do debate nacional a importância das estatais para o país e da defesa de nossa soberania.

Desta forma, o conjunto dos participantes deste seminário chegaram a quinze pontos para serem colocados em prática para unificar a luta contra as privatizações e pela soberania:

1 – Lutar para que nenhuma estatal ou subsidiária de estatal possa ser vendida sem discussão e votação no Congresso Nacional, buscando superar a decisão do STF.

2 – Realizar mobilizações e atos descentralizados contra às privatizações, ampliando a discussão sobre o tema para a Baixada Fluminense e demais regiões do Estado, bem como nas zonas Norte e Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

3 – Realizar de um grande ato contra às privatizações em Brasília com a participação do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais.

4 – Defender a reestatização das empresas estatais já privatizadas, com ampliação do controle popular.

5 – Lutar pela rejeição do PL 3261/19, que tenta privatizar a água e o saneamento básico no Brasil.

6 – Criar um pacto de unidade na ação, para que todas as mobilizações e atos sejam unificados, com a participação do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores das estatais.

7 – Enviar um ofício (pedido de informações) para o Governo Federal para saber sobre o processo de privatização de cada estatal, com a exigência da partipação dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas na discussão.

8 – Lutar para revogar a Lei 13465/17, que promove o desmonte da Reforma Agrária no Brasil, e lutar pela democratização do acesso à terra no Brasil.

9 – Fazer cartilhas, vídeos e outros matérias, com conteúdo pedagógico e de fácil compreensão, para auxiliar na mobilização.

10 – Ampliar a mobilização virtual de resistência contra as privatizações, com criação de sites sobre o tema e desenvolver campanhas em redes sociais e aplicativos de mensagens contra as privatizações.

11 – Lutar pela reposição das perdas no orçamento, na fonte 100, das empresas estatais e das instituições federais.

12 – Utilizar a capilaridade dos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que estão localizados e localizadas por todo o país, para fazer chegar materiais de mobilização contra as privatizações.

13 – Criar a Frente Municipal em Defesa das Estatais no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

14 – Realizar um seminário sobre os aspectos jurídicos da privatização das estatais, para discutir e conscientizar sobre as ilegalidades desse processo.

15 – Criar um Comitê de Luta Contra as Privatizações, para organizar e acompanhar as ações conjuntas de mobilização e resistência.

Viva a luta da classe trabalhadora! Viva as estatais brasileiras, as nossas riquezas e a nossa soberania!

Venha lutar com o SINTECT-RJ e filie-se ao sindicato!