Direção do SINTECT-RJ é contrária a intervenção no Postalis

Notícia publicada dia 17/10/2017 18:49

Ação é mais uma estratégia política que não beneficia os trabalhadores

Após o anúncio da intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis, feito no dia 04/09, o SINTECT-RJ se posiciona contrário a esse decreto.  Analisamos que, ao deixar a fiscalização do fundo de pensão apenas com um órgão governamental, sem os representantes dos trabalhadores, perdemos a possibilidade de acompanhar e supervisionar as ações que envolvem a aposentadoria da categoria.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, o interventor – uma pessoa só, sem prestar contas a ninguém-, ficará à frente do Postalis por 180 dias, impedindo que a categoria fiscalize o fundo de pensão. Nesse período a diretoria e os conselhos deliberativo e fiscal da Postalis serão afastados das funções. Em nota oficial, a Previc afirma que a intervenção no fundo de pensão dos Correios foi motivada em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.

Após uma significativa vitória que elegeu democraticamente os representantes dos trabalhadores para o Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria do Postalis, essa intervenção – que anula todo o processo da eleição legítima -, simboliza para nós, trabalhadores, um retrocesso na luta pelo nosso dinheiro aplicado em investimentos fraudulentos. Podendo por exemplo, atrasar a negociação em andamento para a devolução de R$6 bilhões aplicados pelos pelo BNY Mellon, aos cofres do Postalis.

Lembramos que, em 2014, a administração do fundo aumentou em 25,9% o valor da contribuição da categoria, para cobrir o rombo de suas más aplicações e investimentos arriscados.Nessa época, em 2014, solicitamos à Previc que fosse tomada alguma providência pois o Postalis corria sério risco de quebra e os trabalhadores estavam pagando pelo rombo. Porém, não houve retorno da Previc para nos auxiliar. Com essa ausência da Superintendência, que deveria ter sido responsável por fiscalizar o fundo, encaminhamos – SINTECT-RJ, ADCAP, FAACO e os sindicatos filiados à FINDECT-as denúncias ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, que resultou no início das investigações por desvio de verba e corrupção no Postalis.

Para o diretor jurídico do SINTECT-RJ, eleito também para a Diretoria do Postalis em agosto deste ano, Marcos Sant’aguida, a intervenção no atual momento dificulta a recuperação do fundo de pensão “Essa intervenção não tem caráter técnico para solucionar os problemas no Postalis. Ela tem um objetivo político para o governo. Uma das medidas já anunciadas pelo interventor indicado é estender ou prorrogar a intervenção e fazer uma nova eleição. Outra medida seria a cassação de mandatos e posse dos conselheiros e diretores eleitos, que desrespeita os votos dos trabalhadores”.

Sant’aguida destacou ainda que, a intervenção no Postalis foi uma surpresa, visto que há anos os trabalhadores sofrem com o descaso da Previc e do Governo Federal em relação a situação do Postalis. “Nós já fomos até Washington cobrar do BNY Mellon nossos investimentos. A Previc nunca se manifestou na defesa dos trabalhadores. Essa intervenção no meio das negociações pode atrasar o que já está encaminhado, visto que o interventor tem ligação direta com o grupo político da antiga gestão do Postalis, todos ligado ao PT”, ressaltou. O diretor afirmou ainda que, todas as medidas jurídicas serão tomadas na busca por transparência e legitimidade na administração do Postalis.