Último prazo para quem quer entrar na ação do FGTS

Notícia publicada dia 09/08/2021 10:01

Quem quer participar da ação coletiva movida pelo Sindicato contra a Caixa pleiteando a mudança nos índices de correção monetária, precisa correr. Segundo o diretor do departamento jurídico, Fagner Lopes, todos os associados do Sindicato já participam da ação. Quem ainda não é associado tem até dia 13 de agosto, sexta-feira, para se associar e participar da ação.

Para se associar ao SINTECT\RJ, o ecetista deve acessar o site do sindicato, clicando neste link, imprimindo e preenchendo a ficha de filiação e entregando diretamente na sede do Sindicato ou aos dirigentes de sua região.

O que pleiteia a ação?

Durante o período de 1999 a 2013, o Governo federal utilizou como índice de correção do saldo do FGTS a TR (Taxa Referencial), acrescida de 3% de juros ao ano. Essa fórmula para a correção monetária estava muito baixa, em valores inferiores ao índice da inflação, ocasionando perdas para os trabalhadores.

Com a troca da TR pela inflação, por meio dos índices INPC, IPCA ou IPCA-E, há um aumento significativo no saldo do FGTS dos trabalhadores. Ações para essa correção começaram a ser interpostas na Justiça até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos para julgar a questão.

A expectativa do Sindicato é que o STF aprove a correção do FGTS por um índice inflacionário.

Quem pode participar da ação coletiva do SINTECT-RJ?

Trabalhadores da ativa e aposentados sindicalizados que estiverem em dia com o Sindicato.

Preciso entregar algum documento?

Neste momento, não é necessário enviar documentos. Havendo decisão favorável, o Sindicato dará ampla divulgação.